O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar em Corguinho, após constatar que 44,7% dos alunos (211 estudantes) passam mais de quatro horas por dia dentro dos veículos, tempo que excede o limite permitido pela legislação estadual.
Entre os casos apurados, está o de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que embarca por volta das 4h e chega à escola em estado de desregulação emocional, evidenciando a urgência de ajustes no serviço.
Diante do cenário, a 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro recomendou que o município apresente, em até 30 dias, um plano com medidas para corrigir os problemas. Entre as providências esperadas estão a redução do tempo de deslocamento, eliminação de barreiras como porteiras nas rotas e adaptação do transporte às necessidades de estudantes com deficiência.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.ação estadual sobre transporte escolar.
