07 de dezembro de 2025
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Contrato de R$ 9,6 milhões com 'pare' fora do lugar vira alvo do MP em MS

Sinalização foi entregue fora dos padrões

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na sinalização viária recém-pintada em Coxim, após vídeos nas redes sociais mostrarem faixas de “pare” e de retenção desenhadas longe demais das esquinas, o que pode comprometer a segurança no trânsito.

A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, sob responsabilidade do Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, envolve a análise técnica de um contrato de R$ 9,6 milhões destinado a obras de pavimentação, drenagem e sinalização, financiadas com recursos federais.

“O Ministério Público já instaurou o procedimento, expediu ofícios à Prefeitura e acompanha de perto o desenrolar desse contrato”, afirmou o promotor. “Nosso objetivo é verificar, com base em laudos técnicos, se as marcações de trânsito feitas de forma recuada estão ou não de acordo com as boas práticas de engenharia de tráfego.”

Segundo a Prefeitura, nenhum pagamento foi feito pela etapa de sinalização, já que a medição ainda não foi concluída. Técnicos municipais e da empresa contratada teriam identificado falhas e solicitado ajustes imediatos.

“Caso se comprove que houve erro, o município será demandado a realizar todas as retificações necessárias”, destacou o promotor. “A sinalização viária precisa obedecer rigorosamente à legislação e às normas técnicas, garantindo segurança e fluidez no trânsito de Coxim.”

O MPMS informou que continuará acompanhando a execução, a medição e os pagamentos do contrato, exigindo justificativas técnicas para qualquer marcação fora do padrão. “O Ministério Público está à disposição da sociedade para prestar todas as informações necessárias e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente”, concluiu.