A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas tornou pública, nesta 5ª feira (28.ago.25), a instauração de um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades estruturais, administrativas e assistenciais no Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia (CEM) e no Hospital Municipal Anésio Cabeconi, em Selvíria.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o procedimento investiga possível violação de direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, especialmente no que se refere à assistência oferecida a grupos vulneráveis da população local.

O inquérito tem como requerente o Ministério Público Estadual e como requeridos o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Selvíria. O objetivo é avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a proteção de direitos coletivos e difusos.

O procedimento corre sob sigilo, estando disponível apenas às partes interessadas, mediante solicitação de senha junto à Promotoria. A promotora de Justiça responsável pela condução do caso é Ana Cristina Carneiro Dias.