O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis responsabilidades ligadas à manutenção das estações ferroviárias de Corumbá. A medida foi assinada pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no município.

A decisão ocorre após o encerramento do prazo de uma apuração preliminar, aberta a partir de denúncias relacionadas à substituição irregular de pastagens nativas no Pantanal. Como a normativa vigente não permitia a prorrogação do procedimento, o MPF optou por convertê-lo em inquérito para garantir a continuidade das investigações.

No documento, o procurador lembra que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do meio ambiente, do patrimônio público e cultural, além de outros interesses coletivos e difusos. Ele destaca ainda que a omissão do poder público na proteção desses direitos pode acarretar responsabilização do Estado, inclusive com a obrigação de reparar danos ambientais ou sociais.

Com a instauração do inquérito, o MPF terá maior poder de atuação, podendo requisitar documentos, ouvir autoridades, especialistas e moradores afetados, além de adotar medidas administrativas ou, se for o caso, propor uma ação civil pública. O procedimento foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR), unidade responsável pelas áreas ambiental e de patrimônio cultural.