A 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar no município. A medida tem como foco a segurança dos estudantes, a presença de monitores nos veículos e o estado de conservação da frota utilizada pela rede municipal.

A ação preventiva foi motivada por denúncias e casos anteriores envolvendo más condições dos veículos e ausência de profissionais para acompanhar os alunos, o que pode comprometer a segurança e o direito à educação. Situações como incêndio em ônibus escolar e uso de veículos precários em assentamentos também foram citadas, resultando em ação judicial contra o município.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, a ausência de monitores expõe os estudantes a riscos como bullying, acidentes e assédio.

A Promotoria determinou o envio de ofícios à prefeita e ao Detran, com prazo de 30 dias, solicitando documentos que comprovem a regularidade do serviço, legislações municipais e contratos com empresas responsáveis pelo transporte. Também foi solicitado ao Conselho Tutelar que informe, em 20 dias, sobre reclamações ou atendimentos relacionados ao transporte escolar.

O Ministério Público ainda requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, por meio da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar, a realização de uma vistoria in loco para verificar as condições dos veículos e condutores.

A fiscalização inclui checagem de medidas adotadas pela prefeitura para corrigir falhas, além da exigência de cintos de segurança, sinalização e lotação adequada nos veículos. De acordo com o MP, a iniciativa faz parte do acompanhamento contínuo das condições do transporte escolar, tanto na zona urbana quanto rural, com foco na segurança e no direito à educação.