03 de agosto de 2021
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Investigação

MPE instaura inquérito para apurar irregularidades em Bandeirantes

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O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul,  por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bandeirantes, instaurou inquéritos para apurar irregularidades no Município. Os inquéritos constam do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (1º).

De acordo com MPE, o Inquérito Civil nº 01/2016, irá investigar possíveis irregularidades na prestação de contas junto ao Sistema de Planejamento e Orçamento da União (SIOP) – Indicadores Educacionais, referente à aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O inquérito civil n.º 37/2015, aberto pela Promotoria de Justiça, é referente à apuração de eventual dano ambiental, bem como irregularidades na concessão de alvarás cometidos, em tese, conforme o MPE, por proprietário de lanchonete na antiga Rodoviária Municipal. Já Inquérito Civil n.º 39/2015, investiga as condições estruturais do prédio onde está instalado o CEINF de Jaraguari.

Outro inquérito instaurado pelo MPE é o de nº 34/2015 para apurar possível falta de repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde aos agentes comunitários de saúde pelo município de Bandeirantes. De acordo com a promotoria, o outro inquérito instaurado nº n.º 35/2015 irá  apurar a falta de condições técnicas e estruturais para a realização de inspeções sanitárias nos estabelecimentos comerciais de Bandeirantes.

Por fim, o inquérito civil  nº33/2015 foi aberto para investigar as dificuldades de acesso ao transporte escolar pela coletividade de crianças e adolescentes da zona rural da região do “Barreirão”, em Bandeirantes. Os inquéritos estão  sendo acompanhados pela Promotora de Justiça, Isabelle Albuquerque dos Santos.