28 de outubro de 2020
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Sidrolândia: partidos terão até meio dia de segunda para indicar membros da CPI do Fundeb

rn170834_0 A julgar pela reunião dos vereadores na segunda-feira (28), realizada na sala das comissões na galeria Augusta, a oposição deve ocupar 80% dos cargos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, por parte da Secretaria Municipal de Educação. As deliberações dos parlamentares foram marcadas por bate-boca, ofensas pessoais; troca de acusações e princípio de tumulto entre o primeiro secretário da Câmara Cledinaldo Marcelino Cotocio (PP), e o “líder da oposição”, David Moura de Olindo (SDD) que reivindicou pra si, a presidência da CPI, apesar de ter sido Edno Ribas, do PDT, quem protocolou na Mesa Diretora, denúncias de 37 professores dando origem às investigações. Em uma ação, intitulada por Cledinaldo Cotocio de “manobra astuciosa”, só quem poderia ou, estavam aptos apresentar membros na formação da CPI, era o grupo opositor, porque havia formalizado anteriormente através de protocolo no Legislativo. O curioso, é que tais formalidades foram protocoladas na Casa em 12 de março, antes mesmo da provação do requerimento que pediu a instauração da CPI, ocorrida um mês depois, em 14 de abril. Por este entendimento, o PSDB e o PDT ficariam de fora da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após longa discussão a cerca da legalidade, oposição e situação entraram num acordo para criação da CPI. Com maior bancada, o Solidariedade indicou dois dos cinco membros; David Olindo ficou com a presidência, o PR formou  bloco com o PMDB e indicou Nélio Paim para 1º Secretaria. O petista Edivaldo dos Santos “Vadinho” ficou com a relatoria; Edno Ribas e Mauricio Anache membros. Reviravolta O presidente da Câmara, vereador Ilson Peres de Souza (PSDB), orientado pela assessoria jurídica, resolveu não homologar a CPI por haver uma série de vícios em sua formação. O bloco, formado pelo PMDB e PR, por exemplo, na prática, ainda não foi constituído porque o requerimento ainda não foi lido em plenário, tanto é, que até agora não há indicação de liderança. Outra infração grave apontada pela assessoria se deve ao fato dos partidos SDD, PMDB, PR e PT terem indicado seus membros 36 dias antes da publicação em diário oficial da resolução de criação da Comissão Parlamentar, ocorrida em 17 de abril. O PSDB, que na proporcionalidade tem direito a uma indicação, simplesmente, ficou de fora, contrariando o dispositivo regimental que prevê, nestes casos, realização de sorteio porque o número de membros da CPI não pode ultrapassar um total de cinco. Diante a sucessão de erros na formalidade da criação da Comissão Parlamentar, Peres convocou os partidos para que até às 12 horas da próxima segunda-feira (05/05) apresente a Mesa Diretora, as devidas indicações para formação da CPI/FUNDEB conforme as normas regimentais, com observância da proporcionalidade. Região News