A Receita Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Polícia Federal compartilhe os laudos periciais das joias sauditas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o Fisco, os documentos são essenciais para concluir o processo de perdimento dos bens antes que a punição administrativa prescreva, em outubro deste ano.

No início de julho, Moraes autorizou a transferência das joias para uma unidade da Receita Federal, em Guarulhos (SP), onde tramita o procedimento que poderá incorporar os bens ao patrimônio da União.

O pedido foi encaminhado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele afirma que os laudos técnicos da PF são indispensáveis para identificar, avaliar e descrever oficialmente as peças.

Como as joias ingressaram no Brasil em outubro de 2021, o prazo de cinco anos para aplicação da penalidade administrativa está próximo do fim.

Para a Receita, o compartilhamento imediato das informações evita a prescrição do processo e reduz o risco de divergências técnicas entre os órgãos responsáveis pela investigação e pelo procedimento administrativo.

O processo de perdimento é o mecanismo utilizado pelo Fisco para confiscar definitivamente mercadorias introduzidas de forma irregular no país, transferindo sua propriedade para a União, sem indenização.

O caso integra a investigação sobre o conjunto de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita durante o mandato de Bolsonaro.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que apura a suposta venda ilegal das joias no exterior.

Na delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Bolsonaro determinou a negociação das peças. A investigação também sustenta que os pagamentos teriam sido feitos em dinheiro vivo para evitar rastreamento bancário.

Agora, a Receita aguarda o envio dos laudos periciais para concluir a análise antes do encerramento do prazo legal previsto para a aplicação da sanção administrativa.