01 de outubro de 2020
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TCU aponta problema em contrato do programa Mais Médicos

A contratação de cubanos para o programa Mais Médicos apresenta "indícios de irregularidades", como pagamento sem justificativa técnica de pelo menos R$ 24,3 milhões. É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que começou a ser votada nesta semana.

A vinda dos cubanos ao país foi oficializada com intermediação da Opas (Organização Panamericana de Saúde), com quem o governo federal fechou um convênio para trazer 4.000 médicos.

O pagamento nos primeiros seis meses de convênio é de R$ 511 milhões --R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos à Opas como comissão.

Médicos de outros países e brasileiros recebem diretamente do ministério.

Segundo os técnicos do TCU, a comissão de 5% da Opas é o teto admitido para esse tipo de cobrança, mas a entidade e o governo não apresentaram um orçamento das despesas que serão cobertas com esses recursos, o que é considerado irregular.

Além disso, segundo os técnicos, o convênio estabelece que o pagamento seja feito à Opas em parcelas semestrais antecipadas, o que não é admitido pela lei brasileira.

Os técnicos apontam, ainda, que os recursos enviados seriam suficientes para pagar os médicos por nove meses. Eles estão no país há quatro meses e está previsto novo pagamento em dezembro.

A preocupação do órgão é que não há previsão no convênio de retorno de recursos não utilizados.

Apesar de o convênio com a Opas prever a vinda de 4.000 médicos cubanos, já chegaram 5.400 ao país, segundo o Ministério da Saúde.

O órgão já tinha informado que, até dezembro, o valor deverá ser ajustado, para contemplar todo o grupo.

Ontem, em nota, o ministério informou que o convênio com a Opas cumpre "requisitos estabelecidos pela legislação prevista para esse tipo de cooperação", que define valores e formas de prestação de contas.

De acordo com a nota, o pagamento aos cubanos é um modelo "replicado em cerca de 60 países que mantêm convênio" com Cuba.

DIVERGÊNCIA

O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, havia acatado parte dos pedidos dos técnicos para que o Ministério da Saúde apresentasse justificativa para as irregularidades.

Mas sua posição era que o TCU não entrasse no mérito de algumas questões, como a forma como os médicos de Cuba recebem pagamento. Segundo ele, por se tratar de questão relacionada a direito internacional, foge da competência do TCU.

Para o ministro José Jorge, porém, é preciso que o TCU peça explicações sobre esse item. Jorge pediu vistas do processo.

Folhapress