Após a morte de mais duas pessoas em situação de rua, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou o alerta sobre o prazo para a Prefeitura de Campo Grande adotar medidas no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP). A data-limite para cumprimento da decisão judicial é 6 de setembro. Caso não seja atendida, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 2 milhões.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos já ajuizou três ações contra o Município em razão do estado precário das unidades de acolhimento. As medidas judiciais foram motivadas por anos de tentativas extrajudiciais frustradas, incluindo inspeções, inquéritos civis e propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que não resultaram em melhorias concretas.
Segundo o MPMS, a falta de estrutura adequada leva muitas pessoas em situação de rua a permanecerem nas vias públicas, mesmo diante de riscos como frio, violência e acidentes. Somente no início do mês, duas mortes por atropelamento foram registradas em um intervalo de 48 horas na Avenida Afonso Pena. Agora, outros dois óbitos recentes, noticiados por veículos de imprensa, voltam a expor a gravidade do problema.
“As ações judiciais refletem o esforço em garantir que os direitos fundamentais da população em situação de rua sejam efetivamente respeitados. Essas pessoas são invisíveis aos olhos da sociedade, poucos se importam. O Ministério Público está comprometido com a resolução dessa situação”, pontua a promotora de Justiça Paula Volpe.
O que apontam as ações judiciais:
Centro POP: Relatórios apontaram infiltrações, banheiros danificados, ralos entupidos, falta de ventilação, ausência de climatização, escassez de móveis e risco elétrico. O MPMS pede reforma imediata ou mudança de local.
UAIFA I e II (Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias): Na UAIFA II, foram identificadas superlotação, banheiros sem portas, fiação exposta, mofo, rachaduras, pragas e falta de acessibilidade. O Ministério Público requer reforma ou realocação da unidade, além de indenização por danos morais coletivos.
A ação referente ao Centro POP é a que está em fase mais avançada. A Prefeitura foi notificada em 11 de junho e recebeu prazo de 60 dias para adotar medidas. Se o prazo não for cumprido até 6 de setembro, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 2 milhões.
