O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na operação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) nº 1.324, localizada na Avenida Manoel Padial com a Rua Graciliano Ramos, sob responsabilidade da concessionária Águas Guariroba S.A.

A investigação foi motivada por denúncias de extravasamento de esgoto em vias públicas e de lançamento de efluentes não tratados na nascente do Córrego Lajeado, principalmente em períodos de chuva. Moradores relatam que o excesso de carga da estação provoca transbordamentos em poços de visita, com escoamento para bocas de lobo e para a drenagem urbana.

Segundo os autos, o problema ocorre há mais de uma década, mesmo após medidas da concessionária, como a instalação de bomba adicional e o asfaltamento de bueiros, que, conforme moradores, agravaram a situação. Também foi identificada uma estrutura de concreto próxima à estação, com escoamento de água contaminada, cuja função ainda não foi esclarecida.

O MPMS notificou a Águas Guariroba a apresentar documentos e informações técnicas, incluindo licença ambiental, capacidade de vazão, número de economias atendidas, existência de tanque de retenção de águas pluviais e detalhes sobre o extravasor e a estrutura de concreto. O Daex dará apoio técnico para analisar a nascente do Córrego Lajeado, identificar lançamentos indevidos e avaliar o dimensionamento da rede.

A concessionária alegou que os extravasamentos foram causados por obstruções de terceiros, como lançamento de pedaços de madeira na rede, e afirmou que não há relação direta com sua responsabilidade. Também justificou a inviabilidade técnica de implantar conduto forçado de 300 mm devido à intersecção com tubulação de 150 mm já existente.

O caso também é alvo de ação civil pública que pede responsabilização da empresa por poluição ambiental, recomposição dos danos, indenização por danos extrapatrimoniais e adequação às licenças ambientais.