Professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (REME) estão requerendo via plataforma Change.org, a anulação integral da Assembleia Geral Extraordinária realizada no Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) em 22 de setembro de 2025.
O documento, que serve de base para um abaixo-assinado, aponta graves vícios de legalidade na assembleia da ACP, ocasião em que os professores afirmam ter tido o direito de voz cerceado. Eles também denunciam a recusa em apresentar propostas alternativas durante a reunião — práticas que, segundo o requerimento, violam os artigos 49 e 84 do estatuto do próprio sindicato. A íntegra.
Agora, os professores buscam a anulação da reunião e a convocação de uma nova assembleia, que garanta todos os direitos estatutários de participação e a democracia sindical com voz ativa aos representados. O grupo também exige a ampla publicidade do requerimento e da decisão administrativa que dele resultar.
TEMPOS SOMBRIOS PARA A EDUCAÇÃO
Com a publicação do Decreto nº 16.389 no Diogrande desta 5ª feira (25.set.25), que regulamenta a prestação de aulas temporárias na REME, e do edital do processo seletivo para contratação temporária de professores, a relação entre os docentes e a ACP ficou ainda mais fragilizada.
O decreto retira dos docentes convocados benefícios relacionados à qualificação — como adicionais para especialização, mestrado e doutorado — e impõe regras rígidas para a apresentação de atestados médicos superiores a 15 dias, além de limitar a 20h semanais a carga horária de trabalho.
Segundo relatos de professores, a decisão da prefeitura reflete a falta de diálogo do sindicato com a categoria.
Na Câmara Municipal, vereadores criticaram a medida e afirmaram que ela cria um tratamento desigual entre professores efetivos e temporários, embora ambos exerçam a mesma função em sala de aula.
Diante disso, parlamentares prometeram acionar a Comissão de Educação da Câmara e abrir diálogo com a prefeitura e a ACP, cobrando a revogação do decreto.
Os professores, por sua vez, pretendem realizar um ato pacífico às 8h de sábado (27.set.25), na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
DivulgaçãoO QUE DIZ A ACP
Em nota, a ACP, presidida pelo professor Gilvano Kunzler Bronzoni, alegou compromisso com a valorização da carreira e com a defesa dos direitos da categoria.
"Reiteramos nossa posição firme na defesa da manutenção do salário-base e na luta pela efetivação de 100% da rede municipal de ensino por meio de concurso público". A íntegra.
O sindicato também destacou a solicitação de uma reunião com a Comissão Mista de Educação do município "para discutir pontos do edital recentemente publicado, reafirmando nosso compromisso com a valorização profissional, a legalidade e a transparência em todos os processos que impactam a educação pública".
Divulgação/ Instagram ACP-MS
