02 de dezembro de 2020
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Ex-procurador afirma que não fez nada errado e está confiante no retorno ao cargo

Clayton Neves

O ex-procurador-geral do Município Luiz Carlos Santini disse à equipe do MS Notícias na tarde de hoje, que não fez nada de irregular durante o período que esteve à frente da procuradoria de Campo Grande. Além disso, Santini se diz confiante e espera ansioso, uma decisão judicial positiva que o autorize a retornar ao cargo. “Respeito à decisão do desembargador, mas continuo confiante”, disse.

Nesta quarta-feira foi publicada no Diário Oficial do Município, a decisão de afastamento do até então procurador. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) a nomeação de Santini fere a constituição federal, tendo em vista que ele se aposentou do cargo de desembargador em 2012, e ainda está no período de quarentena, não podendo assim assumir o cargo de procurador-geral.

Luiz Santini explica que embora esteja no período de quarentena, esse fato não o impede de assumir a procuradoria, o que de acordo com ele seria ilegal, é o exercício da advocacia. “O procurador não tem a obrigação de advogar para o Município, e em nenhum momento exerci essa função”, explica. Segundo Santini esse será o argumento usado para recorrer a desição da justiça.

Na ação que foi aberta, o promotor do Patrimônio Público e Social, Fabrício Proença de Azambuja, pede que o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, e Luiz Carlos Santini devolvam aos cofres públicos os valores pagos ao procurador.A prefeitura já entrou com um pedido recorrendo da decisão.