A prefeitura encerrou ontem (15.jul) o prazo para inscrição aos interessados em obter a chance de adquirir um dos 498 apartamentos ao custo de R$ 180 mil, que serão feitos no Cabreúva, bairro central de Campo Grande. Além desses, a prefeitura informou que, como contrapartida, da Cesari Engenharia disponibilizará outros 80 apartamentos e que esses serão entregues quitados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) para serem usados no programa de “Locação Social”.
— Essas 80 unidades serão locadas. A família não vai ser proprietária do imóvel, o imóvel continua pertencendo a carteira imobiliária da Agência Municipal de Habitação. Ela [família] vai pagar um valor reduzido de aluguel, para que ela possa estar morando e se estruturando para num futuro próximo adquirir essa unidade, através de uma modalidade de financiamento, pelo Programa Casa Verde Amarela, ou uma outra existente... no nosso país — explicou Cláudio Marques Costa Junior, diretor de atendimento da AMHASF.
Sobre o programa “Locação Social” Cláudio adiantou que o público é de quem ganha até 3 salários-mínimos, e atende aos critérios da política municipal de Habitação e não pode ter se beneficiado com imóveis de programa social em nenhum lugar do país.
— Caso ele já tenha recebido um imóvel lá em Salvador é existe um cadastro que se chama CADMUT – que é administrado pela Caixa Econômica Federal – onde todos os recursos disponíveis para habitação de interesse social são registrados ali... para que nós possamos dar oportunidades para famílias que nunca foram assistidas pelo poder público na questão de habitação — esmiuçou.
O chefe da AMHASF disse que ainda não está regulamentado o programa de locação, por isso não é possível estimar qual será o valor social de aluguel cobrado nos apartamentos. Cláudio adiantou também que o projeto de locação será levado a uma Vila dos Idosos.
— Nós, por exemplo, temos a Vila da Melhor Idade, que serão 40 unidades que participarão do projeto de locação social. E o projeto é mais amplo, atende parque privado da cidade, imóveis disponíveis com até R$ 700. Hoje nós temos mais de 500 imóveis disponíveis que poderão ser intermediados pela Agência Municipal de Habitação e as imobiliárias cadastradas para promover habitação de interesse social, para que essas famílias morem com dignidade — detalhou.
ATRASO FEDERAL
À reportagem, Cláudio explicou que o edital dos apartamentos no Cabreúva é de 2019 e foi liberado em 2021, pois aguardava a migração do programa “Minha Casa Minha Vida”, para o “Casa Verde e Amarela”.
—Tivemos que esperar a migração. Quando ficou certo, a empresa vencedora entrou na concorrência e foi selecionada. Agora está na fase de seleção das famílias que podem enviar as documentações para análise da Caixa, como tem muitas pessoas interessadas então fazemos o sorteio — esclareceu.
O programa Casa Verde e Amarela foi idealizado no governo Jair Bolsonaro (sem partido) e pôs fim ao “Minha Casa Minha Vida", instituído em 2009 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A diferença entre os dois programas, está no fim da faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil, ela foi extinta. Com o Casa Verde e Amarela 2021, as famílias mais necessitadas passam a fazer parte do Grupo 1 com taxas a partir de 4,25%.
O EMPREENDIMENTO DO CABREÚVA
O terreno em que será feito o empreendimento foi avaliado em R$ 20.585.403,43 tendo sido doado pela prefeitura à empresa. A autorização para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários doar imóvel de sua propriedade foi publicada na edição 6.289, do Diário Oficial do município em 7 de maio de 2021, após aprovação da Câmara de Vereadores. “Fica a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) autorizada a doar o imóvel denominado Área “A”, resultante do desmembramento de uma chácara situada na margem direita do córrego Segredo, próximo ao Conjunto Habitacional Cabreúva, com área de 05 (cinco) hectares e 9.168,2459 metros quadrados, objeto da matrícula n. 31.290 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição à empresa Cesari Engenharia e Construção LTDA-ME, portadora do CNPJ n. 11.690.498/0001-88, selecionada através do Chamamento Público n. 001/2019”, destacou no Diogrande.
A Cesari se comprometeu a fazer 792 apartamentos – 498 são os financiados – 80 serão doados à Agência Municipal de Habitação para o programa “Locação Social'' e o restante a empresa pode vender com o teto máximo do programa Casa Verde e Amarela.
— O teto é R$ 250 mil, eles podem comercializar, mas também dentro do Casa Verde e Amarela, eles não podem vender fora do programa — disse Cláudio, incrementando que nesse caso podem comprar as pessoas com até 7 salários-mínimos de renda mensal.
Ele também apontou que o contrato com a Cesári ainda depende de uma segurança. — Queremos que eles se comprometam, que comprometam que vão finalizar por completo a obra. Para isso estamos pedindo no contrato uma segurança junto a Caixa — acentuou o diretor.
REGRAS E SORTEIO
O sorteio das pessoas que podem enviar seus documentos para análise da Caixa acontecerá em 6 de agosto.
No caso dos apartamentos financiados, caso seja sorteado, o interessado não pode ter restrições no nome, isso é, o nome deve estar limpo, porque a Caixa Econômica Federal, gestora do programa, fará uma análise de crédito da pessoa sorteada e só depois as chaves serão entregues.
A ordem do sorteio será respeitada. — Assim, se a pessoa não tiver os critérios exigidos, caso não seja aprovada, então vai para o próximo da lista de sorteados, até completar as 498 unidades — finalizou Cláudio.
O empreendimento fica a 7 minutos do Centro e está num terreno com acesso privilegiado. Os imóveis na região estão avaliados em acima de R$ 200 mil.
