28 de novembro de 2020
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JUDICIÁRIO

Ex-prefeitos, Olarte e Bernal, são condenados a pagar R$ 2,5 milhões à Capital

"Praticaram uma verdadeira simulação com a visível intenção de drenar recursos públicos sem qualquer controle", diz a sentença

Foram condenados pela Justiça sul-mato-grossense os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressista) e o pastor Gilmar Antunes Olarte, por fraudes nos convênios com a Omep e Seleta. Eles terão que pagar multa de R$ 2,5 milhões e tiveram os direitos políticos por até seis anos. A informação é do O Jacaré. 

A sentença foi assinada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e publicada no último dia 6 de julho.

Bernal também deverá pagar multa civil de R$ 1 milhão e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Olarte vai pagar multa de R$ 1,5 milhão e ficar inelegível por seis anos. As entidades Seleta e Omep já foram condenadas. No total, os repasses para as duas entidades somaram R$ 311,7 milhões entre 2012 a 2016.

Segundo o Juiz, os réus “praticaram uma verdadeira simulação com a visível intenção de drenar recursos públicos sem qualquer controle”. Ao longo da sentença, o magistrado cita os relatórios de que houve a contratação de funcionários fantasmas, que custaram R$ 502 mil, pagamento em duplicidade (R$ 15,587 milhões), tráfico de influência, uso de servidores para barganhar apoio político e emprego de parentes.

“Os requeridos afrontaram os princípios da moralidade administrativa, da eficiência administrativa, da impessoalidade, enfim, da legalidade”, frisou o juiz. “Compactuaram durante anos com o uso político e pessoal, informal dos convênios, desviando-o de sua finalidade, para drenar recursos públicos, mesmo que a custa da qualidade dos serviços prestados em algumas das áreas mais sensíveis preciosas para a sociedade, que é a da educação e a da assistência social”, lamenta David de Oliveira Gomes Filho.

O juiz não deixa de mencionar um dos principais pontos da defesa de Bernal, de que ele tomou a iniciativa de rever os convênios e denunciou as irregularidades. David Gomes Filho destaca que o progressista só iniciou a revisão e reduziu as contratações após determinações diretas do juízo.

Aliás, ele aproveitou os convênios para contratar parentes com salários maiores. De acordo com a denúncia, Luiz Gustavo Urbieta Bernal e Maria Nely Urbieta Bernal foram contratados com salários de R$ 3 mil, enquanto outros servidores na mesma função ganhavam R$ 1,8 mil.

Olarte não só ignorou o termo de ajustamento de conduta, que previa a substituição dos terceirizados por concursados, como acabou contratando 1.164 funcionários por meio dos convênios no curto período de um ano e cinco meses que ficou no comando do município de Campo Grande.

*Fonte: O Jacaré