22 de outubro de 2020
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A pedido de Trad TJ retira projeto sobre comarcas do interior de MS

Tayná Biazus e Diana Cristhie

Após o presidente da OAB Júlio Cesar Souza Rodrigues, levar à sessão da assembleia legislativa sua indignação perante o projeto de lei número 231/2013, que tramita na Casa, que pretende modificar a lei que criou o Código de Organização e Divisão Judiciárias no Estado, o deputado estadual Marquinhos Trad convenceu o magistrado a retirar polêmico projeto, que pode resultar no fechamento de 16 comarcas no interior do Estado.

O projeto quer fechar as comarcas que não se encaixam nos requisitos estabelecidos. O projeto aumenta os números mínimos de processos, de população e de eleitores para uma comarca ser criada e não corra o risco de ser extinta ou rebaixada.

A justificativa dada para o fechamento dessas comarcas seria o custo para mantê-las, sabendo que, o poder judiciário não pode ter prejuízos, de acordo com presidente da OAB, na sessão do dia 29 de agosto.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Joenildo de Souza Chaves afirmou ao deputado Trad que a intenção da matéria não é extinguir comarcas, mas sim atender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os municípios que estão com as comarcas para ser fechadas temem que isso aconteça, pois ficarão sem direito de acesso à justiça.

Atualmente as regras para a criação e manutenção de uma comarca exige o mínimo de 200 processos distribuídos por ano. Com a mudança, este mínimo passaria ser de 1.200 ações. Para o de juizado especial, 600 processos precisariam ser movimentados anualmente, e quanto ao critério populacional, o requisito mínimo sobe de dez mil habitantes para 15 mil habitantes. Também há aumento da existência mínima de eleitores, que passa de cinco mil para 7,5 mil.