A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta 5ª feira (25.jun.26) que protocolou uma manifestação junto à Corte Suprema de Cassação da Itália em mais uma etapa do processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O procedimento está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Segundo a AGU, o documento encaminhado às autoridades italianas reúne informações fornecidas pelo STF sobre as garantias exigidas pela Justiça da Itália para análise do pedido, além de esclarecimentos sobre a validade da condenação proferida pela Corte brasileira.

A manifestação foi elaborada em conjunto por diferentes órgãos do Estado brasileiro envolvidos na cooperação jurídica internacional. Participaram do processo a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, a Secretaria Nacional de Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com a AGU, a atuação segue as regras previstas no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, além de normas internacionais aplicáveis à cooperação penal entre os países.

O órgão destacou que o procedimento tramita sob sigilo perante as autoridades italianas e, por esse motivo, não divulgou o conteúdo da manifestação nem detalhes sobre a estratégia jurídica adotada pelo governo brasileiro.

A AGU afirmou ainda que continuará acompanhando o caso dentro dos mecanismos de cooperação internacional voltados ao cumprimento de decisões judiciais e à execução da jurisdição penal brasileira.