A União concordou em pagar R$ 113,88 milhões à Prefeitura de Porto Alegre para resolver uma disputa judicial de 24 anos sobre o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
O acordo foi anunciado na sexta-feira (27.dez.24) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que mediou o entendimento.
De acordo com o pacto, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025.
O saldo será quitado em parcelas anuais ao longo dos cinco anos seguintes, sem correção ou juros.
Os valores compensarão a falta de repasses federais ao hospital entre 2014 e 2021.
A negociação também resolve questões sobre a substituição de servidores federais afastados durante esse período.
Em 2000, a União transferiu a gestão do hospital para a prefeitura, mas houve divergências sobre os repasses financeiros.
O Ministério da Saúde e a prefeitura não chegaram a um acordo sobre o financiamento das operações da unidade.
Em 2021, um primeiro acordo garantiu parte dos repasses, com R$ 45 milhões para tratamentos de média e alta complexidade.
O acordo também aumentou em R$ 2 milhões mensais o teto de recursos destinados a esses tratamentos.
A solução final inclui o pagamento de cerca de R$ 160 milhões, somados ao aumento do teto de recursos.