14 de fevereiro de 2025
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DISPUTA JUDICIAL

Após 24 anos, União pagará R$ 113,8 milhões para financiar hospital

Valores compensarão a falta de repasses federais ao hospital entre 2014 e 2021

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A União concordou em pagar R$ 113,88 milhões à Prefeitura de Porto Alegre para resolver uma disputa judicial de 24 anos sobre o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.

O acordo foi anunciado na sexta-feira (27.dez.24) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que mediou o entendimento.

De acordo com o pacto, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025.

O saldo será quitado em parcelas anuais ao longo dos cinco anos seguintes, sem correção ou juros.

Os valores compensarão a falta de repasses federais ao hospital entre 2014 e 2021.

A negociação também resolve questões sobre a substituição de servidores federais afastados durante esse período.

Em 2000, a União transferiu a gestão do hospital para a prefeitura, mas houve divergências sobre os repasses financeiros.

O Ministério da Saúde e a prefeitura não chegaram a um acordo sobre o financiamento das operações da unidade.

Em 2021, um primeiro acordo garantiu parte dos repasses, com R$ 45 milhões para tratamentos de média e alta complexidade.

O acordo também aumentou em R$ 2 milhões mensais o teto de recursos destinados a esses tratamentos.

A solução final inclui o pagamento de cerca de R$ 160 milhões, somados ao aumento do teto de recursos.