04 de maro de 2021
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Bernal baixa decreto e reajusta IPTU em 9,57% para 2016

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) publicou na edição do Diogrande ( Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (13), decreto nº 12.744, DE 12 que fixa a base de cálculo do valor venal  de imóveis, bem como índice de reajuste do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) em 9,57%, para 2016.

De acordo com a publicação, o aumento do imposto segue variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentada nos meses entre os meses de outubro de 2014 até setembro de 2015.

Segundo o decreto, a fixação da base de cálculo do IPTU do exercício de 2016 será levado em consideração, além do Manual de Avaliação e o Manual de Cadastro Técnico, a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário do Município até a data de 10 de novembro de 2015, bem como a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos, Instituídas pela Lei n. 5.405/2014.

A data de vencimento para pagamento do IPTU ainda não foi divulgada pelo Executivo Municipal. Contribuintes que se sentirem lesados, com aumento acima do permitido, poderão procurar a prefeitura e pedir a revisão do imposto.

Reunião

Após ser criticado por vereadores de oposição por alterar planta de Campo Grande, mudando valor venal de imóveis, e reajustar taxa por decreto, sem passar pelo crivo dos pares da Casa de Leis, Bernal justificou o aumento durante reunião ocorrida na Câmara, na última semana. “O IPTU é prioridade, fizemos o cálculo em cima do IPCA, de inflação, mas vamos fazer as coisas com responsabilidade para não prejudicar a população”, disse o prefeito. A prefeitura tem até o dia 24 de novembro para entregar a planta genérica de 2015. As tabelas de cálculo do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano podem ser conferidas aqui.