O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), informou na manhã de hoje que o prefeito Alcides Bernal (PP) tem até o dia 24 de abril para finalizar o processo de desapropriação do prédio da Casa de Leis, localizado na avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park.
Segundo ele, o chefe do executivo apenas publicou o decreto de desapropriação, e ainda falta fazer uma avaliação de quanto vale o prédio e depositar no mínimo 90% desse dinheiro na conta da empresa Haddad Engenheiros Associados, proprietária do imóvel.
A empresa ainda pode recorrer na justiça, mas Mario ressalta que é quase certeza que a prefeitura ganhará o processo, pois o prédio foi construído com a finalidade de sediar um órgão público.
De acordo com Mario Cesar, um estudo realizado pela Câmara Municipal em abril do ano passado apontou que o valor venal do prédio está em torno de R$ 6,98 milhões, o preço pela tabela de valores imobiliários está em R$ 11,8 milhões e o valor de mercado está em torno dos R$ 12 milhões.
Apesar de aprovar a medida tomada por Bernal, Mario Cesar critica o tempo que o prefeito demorou a fazer algo concreto. “Ele publicou o decreto ontem em cima da hora. Tomou essa decisão porque ia incorrer em mais um crime político-administrativo”, declarou.
Diana Christie
