26 de novembro de 2020
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DECLARAÇÃO

Bolsonaro mentiu sobre sanção de auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos

Bolsonaro diz que aguarda MP de crédito extraordinário para "não cavar a própria cova" antes de publicar o decreto sobre o pagamento no Diário Oficial. Estado de calamidade, no entanto, dispensa autorização para gastos extras

Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira (2) que mentiu ao dizer que sancionou o decreto autorizando o pagamento – que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil – a trabalhadores informais e autônomos nesta quarta-feira (1º).

“Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou. Na prática, a medida só é realmente sancionada e passa a ser válida quando publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que até o momento não aconteceu.

Bolsonaro alegou que pode “cavar a própria sepultura” caso sancione o decreto sem a MP de crédito extraordinário para o pagamento do auxílio.

“Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, disse ele aos jornalistas.

No entanto, em casos de calamidade, que já foi reconhecida pela Congresso, não há necessidade de MP para autorizar gastos extras. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais.

Segundo o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago por três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. Há estudos, no entanto, que dizem que o benefício deve se estender a pelo menos 59 milhões de brasileiro.