12 de junho de 2021
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Reforma Política

Comissão discute sistema com vagas limitadas por estado para cargos legislativos

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A comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) realiza hoje duas reuniões para analisar itens da PEC.

A primeira às 10h30, no plenário 9 da Câmara Federal contará apenas com a presença de deputados e irá tratar dos seguintes temas: candidatura avulsa; domicílio eleitoral; e cláusula de desempenho.

Após encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ontem o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), voltou atrás na ideia de fatiar a reforma política e se comprometeu em apresentar um único parecer. Cunha também pediu a Castro que acelere as discussões da comissão especial que analisa a PEC para que o texto seja colocado em votação dentro do prazo regimental de 40 sessões ordinárias. Até o momento, a comissão realizou dez sessões.

Entre os destaques da PEC da Reforma Política estão: voto facultativo para todos os eleitores; fim da reeleição para mandatos executivos; criação da cláusula de barreira, que dificulta a atuação de partidos menores.

O texto, no entanto, não altera do financiamento de campanhas, no entanto, o tema será discutido hoje às 14h30 pela comissão em audiência pública com cientistas políticos que poderá ser acompanhada pela internet. Partidos como o PT (Partido dos Trabalhadores) defendem a financiamento público, já o PMDB, do vice-presidente Michel Temmer, luta para manter financiamento privado. 

Outro tema que deverá discutido é o fim das coligações proporcionais. Muitos defendem fim da coligações partidárias nas eleições legislativas para corrigir a distorção que ocorre hoje, quando o eleitor vota em um candidato de um partido, mas pode acabar ajudando a eleger um candidato de perfil diverso, de outra legenda devido ao coeficiente eleitoral, que é a média dos votos obtidos pelos políticos mais o voto da sigla. 

Nos últimos dias, vem ganhando força na comissão a adoção de um sistema majoritário, o "distritão". No sistema proporcional atual, os votos dos candidatos de um partido ou coligação são somados, e as somas de cada sigla são usadas para distribuir as vagas de maneira proporcional, por isso é comum ver deputados com menos votos serem eleitos de acordo com coligação em que se enquadram. Com sistema majoritário, venceria aquele que recebeu mais votos dentro do número de vagas disponíveis para cada Estado.