Assim como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil por danos morais, ao associá-lo ao crime de pedofilia. A decisão saiu na 3ª.feira (16.mar.2023). A íntegra.
Eduardo já havia sido condenado em abril de 2022, pela juíza Maria do Perpétuo Socorro, da 15ª Vara de Manaus (AM), a pagar R$ 25 mil por Danos Morais a Aziz sob a falácia de pedofilia. Eis a íntegra.
Bolsonaro foi condenado pelo juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, pelo mesmo crime do filho.
O ataque criminoso de Bolsonaro ocorreu durante discurso inflamado à radicais no Amazonas, em 2021. Na época, Bolsonaro disse que Aziz era investigado: “Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia”, bradou o então presidente.
Naquele 2021, Aziz sofria ataques dos radicais de extrema direita, por presidir a Mesa da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.
Para o juiz Santos, a afirmação de Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação perante a sociedade civil de seu Estado”.
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"Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema", esclareceu o juiz na decisão.
Conforme o magistrado, Bolsonaro “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.
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"O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar", escreveu o juiz.
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Além de pagamento da multa, Bolsonaro deve publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20 mil.
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