27 de outubro de 2020
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CPI do Calote terá Relatório

Heloísa Lazarini

Depois de quatro horas de leitura, o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote foi aprovado por quatro votos a um. Apenas o vereador Alex do PT, líder do prefeito de Campo grande Alcides Bernal (PP) votou contra.

Embora Alex tenha tentado retardar a aprovação do relatório, os membros da CPI foram unissos ao votar favoravelmente aos dados apresentados pelo relator Eliseu Dionísio, que no final das contas apontou o que todo mundo já sabia menos Alex, que questionou os números apresentados e declarou não ter sido informado sobre nenhum os mesmos.

De acordo com as informações do relatório, existem 345 registros de ausência de pagamento por parte da prefeitura com 137 credores, que totalizam uma inadimplência de R$ 18,304 milhões. Além disso, há ainda débito referente à liquidação (quando contrato é finalizado) de R$ 120 mil. Com isso, o vereador Eliseu solicitou encaminhamento do relatório ao TCE (Tribunal de Contas da União) para apurar os indícios de irregularidades.

Em relação aos contratos emergenciais firmados com a empresa Mega Serv e Salute, por exemplo, o relatório apontou diversas irregularidades. Segundo o relator Elise Dionísio, por lei, não é permitido que um administrador público como a prefeitura efetue pagamento de seus credores de forma que desrespeite a cronologia de contratação de serviços, e segundo o Dionísio, tanto a Mega Serv quando a Salute recebiam antes da data de pagamento estabelecida para o restante de empresas contratadas.

De acordo com relatório, a Mega erve recebia no mesmo dia em que a nota de empenho era emitida, o que em tese é impossível, pois devido à burocracia legal da prefeitura, existe um prazo mínimo de 20 dias de intervalo. Segundo Eliseu, de acordo com o artigo 4º da lei federal nº 8429, "antecipar ou reverter a ordem de pagamento sem vantagem ao erário público é crime e pode ser passível de cassação".

Outra irregularidade apontada pelo relatório da CPI do Calote que pode levar a abertura de um pedido de cassação do prefeito é o fato de a Salute ter se tornado a fornecedora de carne, item pelo qual foi desclassificada no primeiro certame licitatório que participou. Além disso, o relator apontou que atualmente a prefeitura pagar cerca de R$ 500 mil reais a mais a empresa do que pagaria a qualquer outra do ramo pela prestação dos mesmos serviços.

Somando tudo o que apontado, fica claro que o prefeito cometeu irregularidades no âmbito administrativo. O vereador Chiquinho Telles, em declaração ao final da leitura do relatório afirmou que "enxerga que o despreparo técnico da administração atual tem prejudicado a cidade, que clama e merece justiça". Já Paulo Sufi (PMDB), presidente da CPI se comprometeu a solicitar ao pedido de abertura de Comissão Processante para cassar Bernal caso a mesa diretora da Câmara não o faça depois de ler o relatório. "Eu não por que não fazer isso. Eu como cidadão, como vereador, mesmo que meu partido não queira, vou pedir a cassação, é isso que a população espera de mim", afirma.

Sufi recebeu o apoio do vereador Otávio Trad. (PT do B) que elencou os possíveis crimes pelos quais o prefeito pode responder se os indícios de irregularidades apontados na CPI forem comprovados. De acordo com o vereador, as irregularidades apontam para possíveis crimes de irresponsabilidade administrativa, crimes administrativos e crimes comuns.

Enquanto isso, em tom cauteloso, o presidente da Casa, Mário César (PMDB) preferiu se abster de prognósticos futuros e declarou que irá analisar o relatório junto à Procuradoria Jurídica da Câmara para deliberar sobre os desdobramentos do caso. "A princípio, recebemos o relatório, agora vamos encaminhá-lo aos órgãos indicados pelo relator e depois faremos a análise do conteúdo", explica Mário.

Depois e apresentado e aprovado, o relatório será enviado ao TCC (Tribunal de Contas do Estado), à CGU (Controladoria Geral da União), ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MPE (Ministério Público Estadual) para que cada instituição apure, se for o caso, os indícios de irregularidades e possíveis crimes apontados no relatório.