21 de abril de 2021
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Impeachment

Defesa de Dilma ganha mais 24 horas para apresentar alegações finais

"Defesa: Dilma teve o direito de defesa prejudicado"

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O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais do processo. Com isso, o prazo que vencia nesta quarta-feira (27), foi estendido até quinta-feira (28).

Lira entendeu em leitura a lauda de pedido da defesa,  aos advogados de Dilma, que queriam prorrogar por dois dias o prazo para entrega da documentação. Por causa da suspensão dos serviços da página do Senado na internet, lugar onde ficam os arquivos e t toda a documentação do processo, a defesa de Dilma argumentou que Dilma teve o direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Segundo Lira, os sistemas começaram a ser religados, “tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48 horas de suspensão” reivindicadas pela defesa de Dilma.

“Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da comissão”, diz a nota assinada pelo senador peemedebista.

Cronograma

Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment. (Com Agência Brasil).