20 de junho de 2021
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Deputados querem anular decreto que institui taxa de vistoria para veículos usados

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Os deputados estaduais tentam uma maneira de suspender a taxa cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para vistoria de veículos com mais de cinco anos de fabricação, no valor de R$ 120.

Segundo o deputado Eduardo Rocha (PMDB), os parlamentares escreveram PL (Projeto de Lei) que pede a suspensão do decreto estadual que autorizou em dezembro de 2014 o pagamento a taxa, seguindo um decreto nacional.

O projeto deve ser entregue à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima semana, caso parecer seja favorável, segue para votação em plenário. Caso decreto seja derrubado, o governo do Estado terá de suspender a cobrança da taxa e devolver o valor pago aos contribuintes até o momento.

Para o deputado Marquinhos Trad (PMDB), o decreto é inconstitucional e o valor da taxa é abusivo. Trad já antecipou seu voto a favor da derrubada do decreto e cita a realidade de Rio Grande do Sul como exemplo. "Lá, os deputados entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiram derrubar a cobrança, acredito que aqui faremos o mesmo".