Pode ser arquivado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto que proibia o uso de fogos de artifícios barulhentos no Estado, conforme parecer apresentado, hoje, quarta-feira (11, março), pelo deputado Evander Vendramini (PP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).
Na (CCJ), o projeto, que beneficiava principalmente a saúde de crianças com autismo, idosos e animais teve quatro votos contrários, caso tenha mais um voto, o texto nem segue ao Plenário e deve ser arquivado. Voto que falta, é do deputado Eduardo Rocha (MDB).
Os deputados entenderam, segundo parecer, que a proposta é inconstitucional. Além de Evander, Rinaldo Modesto (PSDB), Lídio Lopes (Patri) e Gerson Claro (PP), também deram um não ao projeto de Lei apresentado em janeiro pelo deputado Neno Razuk (PTB).
À época, Razuk alegou que o uso de fogos de artifício é prejudicial à saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos. “Infelizmente as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não tem surtido o efeito esperado”, justificou.
Ele ainda explicou que os fogos com efeitos visuais luminosos ou de cores, que não produzem estampido, continuarão sendo permitidos, sem qualquer restrição. Se o projeto tiver cinco votos contrários na CCJ, ele será arquivado. Caso consiga ao menos uma posição favorável na comissão, segue para votação no plenário da Assembleia.
