30 de novembro de 2020
Campo Grande 35º 24º

CELERIDADE

Em extraordinária relatório da Reforma da Previdência Estadual é aprovado

A matéria agora segue para votação em plenário

Após reunião extraordinária realizada ontem (9), os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emitiram parecer favorável, por unanimidade, à tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 7/2019. Isso a o pensamento de Reforma da Previdência estadual. Além de estabelecer regras de transição e disposições gerais e transitórias. A matéria agora segue para votação em plenário.

“Inconstitucional é não fazer reforma da previdência”, justificou o relator da proposta, deputado Gerson Claro (PP).

O parlamentar enfatizou que toda a matéria da reforma estadual está baseada na proposta apresentada na esfera federal (Emenda 103/2019). “A aprovação é indispensável para saúde financeira do Estado”, defendeu. Das 26 emendas apresentadas, 19 foram aceitas. 

Na Casa, o projeto de emeda à constituinte estadual percorre desde o dia 26 de novembro, após mensagem do Executivo, que pediu celeridade no processo. Com isso o Governo de MS deseja igualar-se às normas em esfera federal, praticadas no governo de Jair Bolsonaro.

Na ocasião, um balaio só, a ideia é colocar todo mundo no chamado Regime Próprio de Previdência Social.