Tayná Biazus

O deputado Laerte Tetila falou hoje sobre sua expectativa em relação à sanção do projeto de lei nº 98/2002, na qual novas e claras regras para a emancipação de municípios no país está nas mãos da Presidente Dilma Rousseff. Após onde anos, a medida que estava em tramitação foi aprovada no Congresso Nacional.

“Para o Estado é bastante interessante que esta lei entre em vigor. O Mato Grosso do Sul é muito vasto territorialmente, mas possui poucos municípios. A emancipação representa um desenvolvimento sócio-econômico para o local”, afirmou Tetila.

Distritos como Itahum em Dourados, Nova Casa Verde em Nova Andradina e Itamaraty em Ponta Porã são citados pelo deputado como distritos que tem condições suficientes para a emancipação. “A regra é ter no mínimo seis mil habitantes o distrito para poder formar um município. Tenho certeza que estes possuem até o dobro desse número mínimo e não foram emancipados ainda”.

O deputado Tetila lembra que a emancipação político econômica do distrito trará a eles arrecadações como IPTU (Imposto predial territorial urbano), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)  e o repasse feito pela União e Estado são alguns dos recursos adquiridos pelo local para a implantação de suas instalações.