A senadora ruralista Tereza Cristina (PP) não gostou da decisão do governador Eduardo Riedel (PSDB), que suspendeu as autorizações para desmatamentos em propriedades no Pantanal até que seja elaborada uma lei submetendo as atividades econômicas na região às regras de preservação do meio ambiente. Entretanto, a irritação da senadora e de ruralistas que não se importam com a ocupação de terras pantaneiras por economias agressivas, aponta na direção errada.
Na verdade, os governos de Riedel e de seu antecessor, Reinaldo Azambuja (PSDB), concederam licenças baseados num dispositivo legal, mas inidôneo, pois seu parâmetro é um estudo fraudulento, que havia sido encomendado e comprado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Esse estudo chegou ao governo como se fosse chancelado pela Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da Universidade de São Paulo (USP). Foi preciso a abertura de um inquérito, solicitado pelo MPE, para que a trama tivesse sua verdade revelada.
Estudo comprado pela Famasul embasou decissão devastadora do governo Azambuja contra o Pantanal. Foto: ReproduçãoO dispositivo criado para atender os empresários predadores foi um decreto, de número 14.273, divulgado em 08 de outubro de 2015 com o aval do secretário estadual de Produção, Jaime Verruck. Seu teor permite que até 60% das áreas das fazendas pantaneiras tenham a vegetação original suprimida.
Fachada do prédio da Famasul na Capital sul-mato-grossense. Foto: ReproduçãoA Famasul pagou R$ 94,2 mil pelo "estudo". O contrato com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) foi celebrado no dia 27 de novembro de 2014. A Fealq é a instituição que gerencia os projetos da Esalq.
INVESTIGAÇÃO AVANÇA
As dúvidas sobre a legitimidade do estudo começaram a crescer e as estatísticas revelavam índices gigantescos de supressão vegetal na região. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou, cobrando o fim de atividades econômicas incompatíveis com o bioma. O andar da investigação avançou. Enquanto a USP negava oficialmente qualquer trabalho que lhe fosse atribuído pela Famasul, o MPE tentou ouvir o coordenador universitário que seria responsável pelo estudo. Apenas constatou que esse tipo de pesquisa sequer constava de seu currículo, fato estranho que chamou a atenção e teve a resposta definitiva da USP: o "estudo" não era oficial.
Quando eclodiram as informações sobre o tamanho e a recorrência da devastação das vegetações pantaneiras e o MPE provocou o inquérito, Riedel agiu com rapidez, foi realista e decidido. Com a interlocução do deputado federal Vander Loubet (PT/MS), que o colocou em contato com duas autoridades do Ministério do Meio Ambiente, o governador chamou uma reunião ampla para debater o problema e buscar soluções.
Na conversa com representantes governamentais, ruralistas, políticos estaduais e federais, ambientalistas, técnicos e ONGs (organizações não-governamentais), o governador anunciou que as licenças de desmate ficam proibidas até dezembro. E enquanto isso, quer a participação de todos os segmentos envolvidos na causa do desenvolvimento sustentável da região pantaneira na construção de um projeto de lei a ser submetido à Assembleia Legislativa.
A Famasul, empresários, agentes de governo e políticos que, em defesa do agronegócio não se importam com a desfiguração ambiental do Pantanal, estão devendo boas e plausíveis explicações à sociedade. Os prejuízos já causados ao ecossistema já são de enormes proporções, e foram causados por um enredo fraudulento que "esquentou" o processo de emissão de licenças para o trabalho criminoso das motosserras.
Ao que parece, o governo foi enganado ao editar o decreto confiando em palavras e estudos sem idoneidade. A Famasul, que em outubro próximo completará seu 46º aniversário, precisa realizar um esforço descomunal para ser preservada, assim como o Pantanal. Não pode deixar que seu nome seja envolvido nas manchetes e notícias com repercussão nacional de fatos e protagonismos desabonadores.
OUTRO LADO
A reportagem do MS Notícias procurou o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, por meio de sua assessoria de imprensa. Enviamos as seguintes perguntas à Bertoni:
- A Famasul sabia ou não da idoneidade do estudo?
- Porque a Famasul decidiu encomendar e pagar por um estudo de tal natureza?
- Houve uma demanda vinda de setores de produção ligados à entidade, de que se permitisse mais desmatamento no bioma?
- A Famasul sabia na época o tamanho do prejuízo que seria causado ao Pantanal?
Inicialmente, a assessoria de Bertoni não respondeu às perguntas, apenas enviou à reportagem uma nota (a íntegra), em que sustentou que o estudo da Esalq é verossímio e que supostamente o decreto de Azambuja criou condições para "exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo, tendo sim como base o crivo ambiental e socioeconômico, uma vez que o conceito de sustentabilidade não existiria se o tripé ambiental, social e econômico não fosse contemplado conjuntamente".
A entidade também disse em nota que os estudos encomendados pela mesma, "têm o intuito de subsidiar a elaboração e gestão de projetos, embasar tecnicamente nossos posicionamentos nos mais de 200 fóruns, conselhos e câmaras consultivas que participamos e, consequentemente, orientar o segmento".
Até a publicação desta reportagem os outros questionamentos à Bertoni não haviam sido respondidos. O espaço segue aberto para uma explicação da Famasul à sociedade.
O QUE DIZ A FEALQ
Recebemos com surpresa a matéria publicada no dia 16 de agosto de 2023 ao sermos mencionados com destaque quanto ao contrato firmado com a Federação da Agricultura e Pecuário de Mato Grosso do Sul - Famasul, em 27 de novembro de 2014, sem termos sido procurados para expressar nosso posicionamento a respeito.
Esclarecemos que, conforme descrito na Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo do contrato firmado: “à contratada caberá o gerenciamento financeiro dos recursos disponíveis para a execução do projeto” e como relatado no Parágrafo Primeiro da mesma Cláusula: “a execução do projeto será de responsabilidade de seu Coordenador”.
Esclarecemos ainda que, diante do objetivo elucidado no contrato firmado entre as partes de (...) “desenvolvimento do projeto “Exploração Ecologicamente Sustentável do Bioma Pantanal, do Ponto de Vista Econômico e Social, de acordo com a Lei Federal 12.651, Capítulo III, Art. 10”, com enfoque na avaliação dos impactos sociais e econômicos da execução, o projeto cumpriu com as 4 Etapas descritas na prestação do serviço.
Importante esclarecer também que não há um inquérito e sim um Procedimento de Gestão Administrativa em que a ABRAMPA - Associação Brasileira de Membros do Ministério Público Ambiental solicita ao Promotor responsável pelo Núcleo Ambiental uma nota técnica referente a necessidade de regulamentar o Artigo 10 da Lei federal 12.25/12, em âmbito federal, a fim de uniformizar as regulamentações do uso sustentável do Pantanal entre os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de levantar estudos e critérios utilizados no Mato Grosso do Sul para a edição do Decreto Estadual de n 14.273/2015.
Ressaltamos que somos uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, signatária do Acordo de Cooperação com a Universidade de São Paulo, que regulamenta a gestão administrativa e financeira dos projetos desenvolvidos entre membros da USP e instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras. Desde 1976, a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz viabiliza a docentes e grupos de pesquisa da Universidade de São Paulo, atuantes principalmente no agronegócio, a celebração de contratos com quaisquer outros segmentos da sociedade brasileira ou estrangeira e, do ponto de vista de empresas, órgãos de governo e demais instituições, somos a “porta de entrada” para o relacionamento formal com docentes e pesquisadores da USP. Além de, atualmente, gerenciarmos projetos da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), do Cena/USP (Centro de Energia Nuclear na Agricultura) e da FZEA/USP (Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos), de Pirassununga.
Destacamos nossos valores de integridade e respeito à ética, com o pedido de que no caso de eventuais futuras matérias que mencionem a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – Fealq, sejamos consultados e nos seja dada a oportunidade de apresentar nossa posição previamente a publicação.
- *¹Matéria modificada às 11h18 de 16 de agosto de 2023 para acréscimo de posicionamento da Famasul.
- *²Matéria modificada às 15h43 de 22 de agosto de 2023 para acréscimo de posicionamento da Fealq.
