27 de novembro de 2020
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AUDITORIA

Generais que 'torraram' R$ 273 milhões dos cofres públicos serão absolvidos

O escândalo envolve quatro militares que respondem a processo

Na edição do The Intercept Brasil dessa 2ªfeira (29.junho), a revista mostra como funciona a relação entre as Forças Armadas e a política, revelando com exclusividade como o Tribunal de Contas da União (TCU) prepara a absolvição de oficiais do Exército que 'jogaram no lixo R$ 273 milhões' do dinheiro público em esquema milionário.  

O escândalo envolve quatro militares que respondem a processo: os generais Fernando Sérgio Galvão, Sinclair James Mayer e Guilherme Theophilo e o tenente-coronel Ângelo José Penna Machado. Segundo aponta a Edição, esses são os responsáveis pelo que os técnicos do tribunal chamaram de “erros grosseiros” na condução de contrato de mais de R$ 5 bilhões para a compra de blindados. A suposta adesão de viaturas estaria em contrato firmado em 2009 e sem licitação para que a Iveco entregasse ao Exército 2.044 veículos blindados ao custo de R$ 5,4 bilhões. (Veja aqui a AUDITORIA). 

“Em português claro, os generais, tidos por muitos como os guardiões da eficiência e da lisura no trato com o dinheiro público, assinaram um contrato bilionário e sem licitação para comprar milhares de exemplares de um veículo militar que sequer havia sido testado”, apontou a revista.

Isso porque, segundo aponta o jornalista Rafael Neves, os militares em novembro de 2009, os generais abriram um processo seletivo para empresas interessadas em elaborar um projeto de um novo blindado. "A Fiat, que apresentou o orçamento mais baixo, foi escolhida e fechou contrato no ano seguinte com a Fundação Ricardo Franco, uma entidade privada, sem fins lucrativos, de apoio ao Instituto Militar de Engenharia, o IME. Ao preço de R$ 32 milhões, a montadora deveria construir um protótipo do veículo, a ser entregue em março de 2010. Se o modelo fosse aprovado, a montadora produziria 16 unidades de um “lote-piloto” até novembro de 2011. E, caso a frota agradasse, o Exército teria, enfim, seus blindados", reportou.  

O Exército queimou todas as etapas. Em dezembro de 2009, quando sequer o protótipo havia sido entregue, os militares acertaram com a Iveco (Fiat) a compra de 2.044 blindados por R$ 5,4 bilhões. 

O TCU já definiu que o prejuízo não pode ser recuperado. Como o erro foi do Exército, o tribunal já reconheceu que o dano aos cofres públicos é irrecuperável, porque a Iveco não pode ser cobrada. Restou ao TCU decidir qual será a punição dos quatro envolvidos. A área técnica, integrada por servidores de carreira concursados, propôs que todos sejam multados e que o general Fernando Sérgio Galvão, apontado pela auditoria como o principal responsável pelo rombo, seja também proibido de ocupar qualquer cargo público. A depender das relações que os fardados mantêm em Brasília, esta é mais uma história que caminha para acabar em pizza. O repórter Rafael Neves descobriu e conta essa história.

Os ministros emitem sinais de que vão botar panos quentes na história. Em seu voto, apresentado em fevereiro, o ministro Marcos Bemquerer, relator do caso, já eximiu de culpa um dos envolvidos: o general Guilherme Theophilo, que foi secretário nacional de Segurança Pública de Bolsonaro durante a gestão de Sergio Moro e acabou demitido após o ex-ministro deixar o cargo, acusando o antigo chefe de tentar interferir na Polícia Federal.

Bemquerer está há 19 anos no TCU. O ministro até quer cobrar multas dos demais responsáveis – de R$ 30 mil, R$ 7 mil e R$ 5 mil, valores pífios diante do tamanho do prejuízo. Mas mesmo isso pareceu rigoroso demais aos olhos de outros dois ministros, Raimundo Carreiro e Walton Alencar. "Tivemos acesso à prévia dos votos de ambos, ainda não apresentados em plenário. Eles livram os militares de qualquer punição", aponta o The Intercept. (Veja o VOTO DE BEMQUERER.

Fonte: VEJA AQUI A EDIÇÃO DA REVISTA DESTA 2ª-FEIRA: The Intercept Brasil.