21 de setembro de 2020
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Governador cumpre o prometido e envia projetos para Assembleia Legislativa

Cumprindo o que havia prometido, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) enviou seis projetos para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira. De acordo com Puccinelli, outros projetos serão enviados amanhã, acelerando as votações e cumprindo ainda o prazo permitido por lei durante o período de eleições.

O projeto que concede 6% de revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo está entre os enviados e começou a tramitar nesta quarta-feira, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Além disso, outras quatro proposições que tratam as especificidades das categorias de servidores também foram encaminhadas pelo governo.

Confira abaixo os projetos enviados:

A mensagem 15/14 estabelece as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão Hospitalares, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

A mensagem 16/14 altera a redação de dispositivos da lei 3.193, de 30 de março de 2006, que organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. A 18/14 dispõe sobre o pagamento de adicional de capacitação aos servidores.

Por fim, a mensagem 19/14 trata sobre a organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e estabelece o quadro permanente de pessoal da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Dany Nascimento