17 de abril de 2021
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ELEIÇÕES 2020 | CAMPO GRANDE

Harfouche insiste que poderá ser votado no domingo, decisão final ocorre amanhã

Em 'guerra judicial', candidato a prefeito diz que nome já está nas urnas

O candidato a prefeito de Campo Grande Promotor Harfouche (Avante) afirma que poderá ser votado no próximo domingo, dia (15.nov.2020). Segundo a assessoria do candidato, o voto para Promotor Harfouche e o vice André Salineiro será válido. Eles dizem que candidatos adversários chegaram a divulgar fake news de que o voto para Harfouche não seria válido, em função de processo que corre na Justiça sobre a candidatura. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já colocou o nome dos candidatos nas urnas. Eles concorrem pelo partido Avante. 

Na manhã desta 4ª-feira (11.nov), o relator do processo, juiz eleitoral Juliano Tannus, negou provimento ao recurso e manteve sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 053ª Zona Eleitoral, que cassou o registro da candidatura do procurador de Justiça.

Para Harfouche, os candidatos adversários estão com medo da disputa, entre eles, os candidatos Marquinhos Trad e Esacheu Nascimento, que tentam impugnar a candidatura de Harfouche, alegando que ele não pode se candidatar porque é membro do Ministério Público (MPMS).

Apesar de o argumento dos adversários ter aporte na Lei, Harfouche diz que não existe impedimento no caso dele porque a carreira no MPMS se iniciou 12 anos antes da Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004, publicada em 31.12.2004, que determinou significativas mudanças no Poder Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho, com a ampliação de sua competência, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal, passando a aplicar as mesmas regras de inelegibilidade dos magistrados a membros do MP. 

A costura e esse argumento foi levantado por adversários em 2018, quando Harfouche foi o candidato ao Senado mais votado em Campo Grande. Porém, a Justiça decidiu que ele poderia sim concorrer sem se afastar definitivamente do MP, porque sua carreira é anterior a Emenda 45.

Desta vez, o julgamento pelo tribunal do TRE foi suspenso para 5ª-feira (12.nov). Caso haja indeferimento, Harfouche vai recorrer e essa questão será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. "Em todo caso, Promotor Harfouche poderá ser votado e os votos serão válidos", afirma sua assessoria.  

Nesta 4ª-feira foi o pedido de vista da juíza Monique Marchioli Leite que adiou o desfecho do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral sobre a manutenção ou não da candidatura a prefeito de Campo Grande, de Harfouce.

 

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