22 de outubro de 2021
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ESCÂNDALO DAS VACINAS

Intimada, PGR pede abertura de inquérito criminal contra Bolsonaro por prevaricação

A entidade, porém, só adotou a medida após ser intimada a cumprir a Constituição Federal

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A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu hoje (2.jul) inquérito contra Jair Bolsonaro (Sem partido) por prevaricação no caso do suposto esquema de corrupção na negociação para compra de vacinas Covaxin. A entidade, porém, só adotou a medida após ser intimada a cumprir a Constituição Federal, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão do sub-procurador Humberto Jacques Medeiros foi tomada após Rosa Weber não aceitar a posição da PGR, que em princípio pediu à ministra para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra Bolsonaro apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nesta quinta, Rosa Weber rejeitou o pedido.

Nesta quinta-feira (1º.jul), Weber determinou que a PGR se manifestasse sobre a abertura ou não do inquérito dizendo que não cabe ao Ministério Público Federal defender que é preciso esperar a conclusão pela comissão parlamentar de inquérito. Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.

“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, escreveu a ministra.

Rosa Weber apontou que a jurisprudência do STF aponta que não cabe à PGR atuar como “espectador” das ações e que há três caminhos: a abertura de investigação, o oferecimento de denúncia ou o arquivamento do feito.

“O exercício do poder público é condicionado. No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal”, escreveu.

GRAVE SUSPEITA 

Em decisão recente, em que manteve a quebra, definida pela CPI do Genocídio, dos sigilos telefônicos e telemáticos do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos, Rosa Weber afirma que há “grave suspeita” de favorecimento ou obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e privados na compra da vacina Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro.

Rosa acredita que os elementos investigados pela CPI do Genocídio mostraram “negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior”.

FONTE: REVISTA FÓRUM.