29 de maio de 2024
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COMBATE A MÁQUINA DA MENTIRA

Leia a íntegra do Projeto de Lei de combate a fake news na internet

Entre outras medidas, a proposta restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet

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O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) protocolou na 5ª.feira (27.abr.2023) a versão final do Projeto de Lei (PL) de combate a fake news (2.620 de 2020). Leia a íntegra

O texto propõe regras mais claras a serem seguidas pelas plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok para que não haja a disseminação de mentiras de maneira descontrolada nas redes. Também mira o fim da disseminação de conteúdo falso nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

O PL foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020.

Em 25 de abril, deputados aprovaram o requerimento de urgência. A votação teve 238 votos a favor e 192 contra.

Agora o PL passará por votação no plenário na 3ª.feira (2.mai.23). Se aprovado, retorna ao Senado.