O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) protocolou na 5ª.feira (27.abr.2023) a versão final do Projeto de Lei (PL) de combate a fake news (2.620 de 2020). Leia a íntegra.
O texto propõe regras mais claras a serem seguidas pelas plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok para que não haja a disseminação de mentiras de maneira descontrolada nas redes. Também mira o fim da disseminação de conteúdo falso nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
O PL foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020.
Em 25 de abril, deputados aprovaram o requerimento de urgência. A votação teve 238 votos a favor e 192 contra.
Agora o PL passará por votação no plenário na 3ª.feira (2.mai.23). Se aprovado, retorna ao Senado.
