Três entidades indígenas de Mato Grosso do Sul acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra regras do concurso público da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para contratação de técnicos-administrativos.
A contestação envolve o Edital PROGEP/UFMS nº 152/2026 (a íntegra
O problema, segundo as entidades, está na forma como a universidade aplica a reserva de vagas. A regra pode deixar candidatos indígenas fora da lista de aprovados, mesmo quando atingem a pontuação mínima exigida.
A representação foi protocolada pelo Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul (FOCAMS), pelo Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI) e pelo Instituto Cacique Enir Terena (ICET).
As organizações pedem mudanças no edital antes do encerramento das inscrições, previsto para 4 de dezembro.
REGRA PODE ZERAR VAGAS INDÍGENAS
O principal questionamento envolve os cargos que oferecem apenas uma vaga.
Pelas regras do concurso, nesses casos, podem ser aprovados no máximo cinco candidatos. Sobre essa lista, a UFMS aplica os percentuais destinados às cotas raciais.
A reserva indígena corresponde a 3%. Na prática, o percentual sobre cinco candidatos resulta em 0,15 vaga. O cálculo, segundo as entidades, não garante nenhum indígena na lista de aprovados.
Para candidatos pretos e pardos, a reserva é de 25%. Nesse mesmo cálculo, o resultado é de 1,25 vaga, o que garante uma posição na lista.
A situação atinge 74 cargos com apenas uma vaga, incluindo as 43 oportunidades destinadas a municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
São justamente essas localidades que concentram parte importante das comunidades indígenas do Estado.
UFMS ADOTOU OUTRA REGRA PARA PROFESSORES
As entidades também apontam uma diferença entre dois concursos publicados pela própria universidade.
No Edital nº 137/2026, destinado à contratação de professores, a UFMS identificou uma vaga exclusiva para indígenas no câmpus de Aquidauana.
A oportunidade foi definida a partir do percentual aplicado sobre o total de vagas do concurso.
Já no processo seletivo para técnicos-administrativos, as vagas reservadas não aparecem vinculadas a cargos ou municípios específicos. Os candidatos também encontram uma única opção de reserva para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Para as organizações, o modelo dificulta a efetividade da política de cotas e impede que os candidatos saibam quais oportunidades estão efetivamente destinadas à população indígena.
"A UFMS já fez isso muito bem no concurso de professores. Só pedimos o mesmo cuidado para os técnicos", afirmou Lisio Lili, presidente do CMDDI.
ENTIDADES PEDEM MUDANÇA NO EDITAL
Na representação, as organizações solicitam que o MPF cobre esclarecimentos da UFMS e da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), responsável pela organização do concurso.
Entre as medidas reivindicadas estão a criação de listas específicas para candidatos indígenas, a identificação das vagas reservadas por cargo e a prioridade para oportunidades no interior do Estado.
As entidades também pedem que vagas indígenas sem candidatos aprovados sejam remanejadas antes de serem destinadas à ampla concorrência.
A reivindicação não é por ampliação do número de oportunidades, mas pelo cumprimento efetivo da reserva já prevista na legislação federal.
A Lei nº 15.142/2025 e o Decreto nº 12.536/2025 estabelecem reserva de 3% das vagas em concursos públicos federais para pessoas indígenas.
As organizações também fundamentam a contestação na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção Interamericana contra o Racismo e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas de ações afirmativas.
"A lei abriu a porta. Com um pequeno ajuste, ela fica aberta de verdade. Queremos construir isso junto com a UFMS", declarou Aguinaldo Terena, presidente do FOCAMS.
OUTRO LADO
As três entidades também apresentaram impugnações diretamente à UFMS e à Fapec em 4 de novembro, dentro do prazo previsto no edital.
Segundo o material encaminhado à imprensa, a fundação não forneceu número de protocolo e as organizações ainda não haviam recebido resposta até a publicação do documento.
As entidades afirmam que permanecem abertas ao diálogo com a universidade.
"Cada vaga indígena na UFMS é uma mãe, uma filha, um jovem da aldeia que pode servir à sua própria comunidade. Confiamos que a universidade vai olhar para isso com carinho", afirmou Maria Auxiliadora Bezerra, presidente do ICET.
O prazo de inscrições do concurso termina em 4 de dezembro. A prova objetiva está prevista para 17 de janeiro de 2027.
