25 de novembro de 2020
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LEI 27/2020

Líder do Governo pede urgência e Assembleia aprova promoção de músicos da PM

Na prática, Subtenentes do Corpo Musical poderão realizar o mesmo curso de formação dos Subtenentes do Quadro de Combatentes, proporcionando ascensão na carreira

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta manhã (8.abril) o projeto de Lei 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Policia Militar.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e entrou na Ordem do Dia em regime de urgência a pedido do líder do Governo na Casa, deputado Gerson Claro (PP). O projeto passou em plenário com 19 votos favoráveis, após acordo de lideranças.

O texto estabelece regramentos idênticos àqueles destinados a praças combatentes (QPPM) para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar, mediante a seleção dos Subtenentes PM Músicos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Na prática, Subtenentes do Corpo Musical poderão realizar o mesmo curso de formação dos Subtenentes do Quadro de Combatentes, proporcionando ascensão na carreira.

“Trata-se de uma reivindicação muito antiga da categoria. Uma proposta que corrige uma distorção, uma injustiça que impedia a promoção dos músicos, que exercem papel importante não apenas na área cultural, mas em todo o setor da segurança pública”, comentou Gerson Claro.

Isso porque, a partir do curso de formação, os subtenentes do Corpo Musical poderão também ser aproveitados, de forma eventual, em atividades de policiamento ostensivo, o que fortalece como um todo a prestação de serviços pela Polícia Militar.

CORONAVÍRUS

A sessão desta manhã da Assembleia Legislativa aconteceu de forma remota, por meio de aplicativo de videoconferência. Foi transmitida ao vivo pelo canal 9 da NET e pelo YouTube.

O procedimento foi adotado devido à preocupação com a disseminação do novo Coronavírus. Os deputados estaduais trabalham em casa enquanto aprovam novas leis para dar suporte ao Governo do Estado neste momento de pandemia.

O Ministério da Saúde recomenda que não ocorram reuniões presenciais, restrição que obrigou a reconfiguração dos trabalhos na Casa de Leis.