O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios brasileiros.

Isso se deve a omissão dos gestores na prestação de contas sobre as emendas Pix.

Em Mato Grosso do Sul, seis municípios e o governo estadual estão na mira do MPF.

As cidades citadas são Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Corumbá, Campo Grande e Dourados.

Em alguns casos, como em Corumbá, o município não apresentou mais de um plano de trabalho.

O governo estadual também está sendo cobrado por não prestar contas sobre R$ 5,9 milhões.

O MPF acusa os gestores de omissão, que pode resultar em crime de responsabilidade.

As ações judiciais podem levar à cassação de mandatos e inelegibilidade.

As emendas Pix foram criadas pela Emenda Constitucional 105 de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Elas permitem repasses diretos de parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de convênios.

No entanto, a falta de transparência tem gerado críticas e ações judiciais contra os gestores.

O Congresso tenta regular os repasses, mas há lacunas no controle desses recursos.

O MPF monitorou os municípios e iniciou procedimentos administrativos em 400 deles.

Agora, o órgão pede que os prefeitos sejam processados judicialmente.

QUEM INDICOU EM MS?

Os recursos não prestados contas foram indicados pelos parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos).

Beto Pereira destinou R$ 1 milhão para Vicentina, R$ 500 mil para Inocência e R$ 5,9 milhões para o Estado.

Soraya Thronicke destinou R$ 1,5 milhão para Aparecida do Taboado, R$ 200 mil para Corumbá, R$ 200 mil para Campo Grande e R$ 100 mil para Dourados.

Esses valores foram acompanhados pela plataforma TransfereGov, mas sem os planos de trabalho cadastrados.

A falta de informações claras impede a fiscalização do uso dos recursos.

E AGORA?

Caso o MPF avance com as ações, os prefeitos podem ser responsabilizados judicialmente.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode exigir a devolução dos valores.

O STF já analisou a constitucionalidade das emendas Pix e pode reavaliar a questão.

A falta de transparência continua sendo um tema central nos debates sobre as emendas.

O MPF reforçou que os municípios precisam cadastrar as informações corretamente.