28 de novembro de 2020
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Mulheres vão à Assembleia e clamam por delegacia 24 horas

O deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência em Mato Grosso do Sul. A proposta do projeto foi vetada pelo executivo, porém a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubou o veto.A promotora de violência doméstica familiar contra a mulher, Ana Lara Camargo de Castro, esteve presente hoje na Assembleia Legislativa para defender a importância o projeto e pediu a derrubada do veto. Ana explicou que o projeto ajuda todas as mulheres que sofrem algum tipo de violência. O executivo vetou o projeto de lei, porque, de acordo com a promotora iria onerar o Estado, pois um dos pontos seria a implantação de delegacias especializadas no atendimento à mulher 24 horas. Ana acrescente que as delegacias já existentes iriam prestar atendimento em período integral. Foi elaborado um abaixo assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS) para que a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) da Capital funcione 24 horas. Até o momento cerca de 12 mil assinaturas foram recolhidas. A violência doméstica atinge hoje 40% das mulheres, no Estado cerca de 6% em relação a 10.000 mulheres sofrem algum tipo de violência, no Brasil, a média é de 4,6%. Ponta Porã, distante 324 quilômetros de Campo Grande é a cidade mais violenta do Brasil neste quesito. Após a fala da promotora, a proposta entrou em pauta para ser votada a derrubada do veto, porém, os integrantes da base do governador André Puccinelli se retiraram do plenário impossibilitando a análise por falta de quórum. “Eu estava bastante entusiasmado, a expectativa para a votação era bastante grande, porém houve uma articulação para não haver a aprovação”, explicou Tetila dizendo que os deputados da base pediram mais tempo para a análise do projeto. De acordo com o deputado Tetila o governo estadual não iria arcar com grandes despesas, os recursos como abrigos para as mulheres vítimas podem ser através do governo federal e também através das prefeituras locais. O projeto viabiliza a implantação da lei Maria da Penha. “Tudo o que queremos é um conjunto de ações articuladas para que se possa implantar essa lei. Essa é uma luta por uma causa nobre”, completa Tetila. Tayná Biazus