19 de setembro de 2020
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Orçamento Impositivo requer mais fiscalização das prefeituras

O deputado federal Vander Loubet (PT), durante o retorno dos trabalhos na Câmara de Deputados lembrou que a entrada em vigor do Orçamento Impositivo vai exigir maior atenção e rigor das prefeituras no momento em que as emendas parlamentares forem aprovadas e liberadas.

O Orçamento foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional por meio de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que obriga o governo federal a pagar integralmente as emendas parlamentares. Antes do Orçamento Impositivo, as emendas chegavam a ser inscritas no OGU (Orçamento Geral da União), mas o dinheiro nem sempre era liberado.

“Todo o processo que envolve a destinação de emendas vai ter que ficar mais ágil e rigoroso. Por isso é importante que as prefeituras fiquem bastante atentas para não correrem o risco de perder recursos por causa de prazos ou de falhas técnicas nos projetos", alertou.

Os mandatos parlamentares terão, pelas novas regras, o prazo de 10 de fecvereiro para identificar os beneficiários, estados, municípios ou entidades, de suas emendas. Esses dados serão cadastrados no Sigem (Sistema de Gerenciamento de Emendas), que controlará todo o processo. Os gabinetes deverão disponibilizar as informações à SRI-PR(Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ), que fará o encaminhamento das demandas aos ministérios para a devida execução.

"O prazo é relativamente curto. Os beneficiários de emendas terão até 19 de março para apresentar as informações e os projetos nos sistemas, como o Siconv e outros. Daí a necessidade de os prefeitos e seus assessores trabalhem com agilidade, pois fomos informados que esses prazos terão que ser cumpridos rigorosamente, especialmente porque é ano de eleição e muita coisa precisa ser feita até o meio do ano", destacou Vander.

Os ministérios deverão analisar as propostas até 13 de abril. Se for necessário ajustes, os ministérios poderão concluir o processo até 24 de abril.

 Tayná Biazus