O programa Pátria Voluntária, criado por decreto do presidente Jair Bolsonaro em julho de 2019 e liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, repassou recursos sem edital a instituições religiosas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem nenhum edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta 3ª feira (22.set.2020). Os recursos das doações repassados às ONGs são oriundos do projeto “Arrecadação Solidária”, vinculado ao Pátria Voluntária e que capta recursos junto à iniciativa privada.
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do Pátria Voluntária.
Axontece que a AMTB consta no site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015.
Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público: o Instituto Missional, com R$ 391 mil; e o Serviço Integrado de Missões (Sim), com R$ 10 mil.
A ata de uma reunião do programa, obtida pela Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que Damares apresentou o nome da AMTB para receber os recursos do programa de Michelle.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento foi elaborado durante um encontro do Conselho de Solidariedade, composto também por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Ciência, Tecnologia e Inovações, Casa Civil e Secretaria de Governo.
A ata da reunião em que a AMTB é indicada ainda registra que o presidente da Fundação do Banco do Brasil, Asclépius Ramatis, chegou a manifestar preocupação com o repasse durante a reunião. Ele disse não ter certeza se a AMTB poderia receber a verba por ter “caráter religioso”.
Uma representante do ministério de Damares, no entanto, relembrou que, em discussões anteriores com a Fundação Banco do Brasil, foi dito que, para ações emergenciais, haveria exceção.
A assessoria do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou à Folha que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.
“Desta forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entende que o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”, argumentou.
“O repasse de recursos pela Fundação Banco do Brasil, portanto, deve levar em consideração o critério de efetividade das ações, no espectro mais amplo possível que o Pátria Voluntária se destina, critério este que o MMFDH vem se pautando na indicação das entidades capazes de apoiar e desenvolver os objetivos do programa”, completou.
Damares também informou que a secretaria de Maurício Cunha “não participa das decisões e, tampouco, opinou sobre a alocação de recursos oriundos do Pátria Voluntária para qualquer instituição”.
“Ressalta-se, ainda, que o CADI não recebe e nem repassa recursos financeiros para a AMTB”, disse.
Procurada pelo jornal, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para essas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs.
O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que “por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal”.
“A operação da AMTB hoje está dividida entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, porque a nossa equipe está espalhada”, disse. Segundo Feniman, a AMTB não foi beneficiada pelo programa, “mas executora de uma ação”.
Além disso, disse que não há relação entre a sua associação com a Atini, mas que esta tinha uma sala alugada no mesmo imóvel onde a AMTB funcionava. “Eles não tinham expediente presencial no prédio”, disse à Folha.
A Atini também afirmou que a organização e a AMTB não possuem qualquer vínculo, “tendo apenas dividido espaço de trabalho”. Disse também que a saída de Damares do grupo “se deu pelo fato de a ministra estar engajada, naquele momento, em várias frentes ligadas aos Direitos Humanos”.
Fonte: *Com Folha de S. Paulo.
