De acordo com um projeto de lei criado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), quem estiver desempregado e declarar carência não precisa pagar a taxa de inscrição para fazer concurso público no Estado. Cumprindo a lei 2.557, de 13 de dezembro de 2002, a isenção é destinada apenas para aqueles que comprovarem residir no Estado há pelo menos 2 anos.

O candidato deve comprovar sua condição de desempregado apresentando no ato da inscrição sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar. Para o deputado a aprovação desta lei foi uma grande conquista, já que muitas pessoas tem interesse em participar de concursos. “É uma lei muito importante, ainda mais nessa época em que muita gente está fazendo concursos públicos e já beneficiou milhares de pessoas. É importante divulgar porque muitos não pedem a isenção por desconhecer o projeto de lei”, explica Kemp.

Nos últimos cinco anos, o governo do Estado deferiu 3.360 pedidos de isenção da taxa.

Dany Nascimento