O auxílio às pessoas mais vulneráveis à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Paranaíba precisa ser prestado em condições seguras e consistentes para assegurar um atendimento ágil, adequado e direcionado a quem não tem outro amparo além do poder publico. Para contribuir com a Prefeitura, responsável por essa tarefa, o vereador Binga Freitas (DEM) apresentou propostas que garantem uma ampla e eficaz assistência às crianças, famílias de baixa renda e pessoas mais vulneráveis aos efeitos da pandemia.
No dia 27 de março foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores um projeto de Binga criando medidas assistenciais de emergência para enfrentamento do coronavírus. Diante da situação e com as aulas da rede publica suspensas, o projeto, de número 0005/2020, autoriza a Prefeitura a distribuir merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino cujas famílias se encontram em estado de vulnerabilidade social, necessitando de alimento para sobreviver.
ALCANCE SOCIAL
A ajuda prevista no projeto alcança os beneficiários do Programa Bolsa Família, do governo federal; os alunos de famílias que precisam de apoio alimentar institucional para os filhos; e estudantes cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo mensal. Caberá às secretarias municipais de Assistência Social e de Educação a responsabilidade de selecionar e cadastrar os beneficiários e distribuir a merenda.
O mesmo projeto prevê a distribuição da cesta básica e material de limpeza e de higiene às pessoas cadastradas pelo Município em estado de vulnerabilidade social ou que tenham renda per capita de meio salário mínimo. A medida define que “poderão ser atendidas as famílias beneficiárias de outros programas sociais do governo federal, Estado ou Município, “desde que o auxílio prestado por tais programas seja insuficiente neste momento de vulnerabilidade ou de emergência”.
DURAÇÃO
A distribuição de merenda escolar, cestas básicas e materiais de limpeza e higiene fica garantido enquanto durar o estado de emergência decretado pelo governo federal. Ao elaborar sua proposta, Binga teve a preocupação de determinar que a distribuição dos benefícios seja feita sem aglomerações e dentro dos protocolos preventivos e de segurança para garantir o máximo de isolamento social. As ações previstas no projeto terão cobertura financeira do orçamento municipal, com utilizando das fontes próprias de recursos da merenda escolar e outras destinadas à assistência social.
Para composição da merenda, o projeto autoriza também o aproveitamento dos alimentos armazenados nas escolas e dependências da administração municipal, os produtos a serem adquiridos de contratos novos ou vigentes ou da agricultura familiar. Binga considera essencial que todas as forças locais se articulem e criem opções para minimizar os impactos que a crise provocada pela pandemia está causando nos lares, sobretudo de quem não dispõe de recursos e de condições para resistir.
“A Câmara faz a sua parte com várias iniciativas. O que estou propondo é a criação de mecanismos de apoio emergencial para que famílias mais humildes resistam aos efeitos da pandemia na sua saúde e na sua subsistência”, argumentou.
Binga aponta que o quadro já é de absoluta emergência: “Diversos munícipes entram em situação de vulnerabilidade social. Já estão paralisadas inúmeras atividades econômicas. As aulas da rede publica estão suspensas e centenas de alunos dependem da merenda escolar para sua alimentação diária. Além disso, a contenção do contágio pelo Covid-19 requer as adequadas limpeza e higiene pessoal, que demandam uso constante de materiais”.
