27 de outubro de 2020
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Reinaldo diz que mudança na correção de dívidas não resolve o problema de MS

Alan Diógenes

Foi aprovada na Câmara de Deputados os novos índices da dívida dos estados brasileiros.

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, as dívidas, hoje corrigidas pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato, poderão passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se balizam no Brasil. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária.

Aproximadamente doze estados brasileiros terão suas dívidas calculadas a partir dessa taxa, depois da aprovação do projeto.

Projeto esse que prevê mudanças no cálculo das dívidas. A partir disso o valor deve retroagir a 1º de janeiro de 2013.

De acordo com deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), a redução da taxa de juros das dívidas de estados e municípios e o investimento do valor dos juros em ações prioritárias para o desenvolvimento, como infra-estrutura, segurança, qualificação profissional e educação, é benéfica para os estados brasileiros.

Mas para ele, a mudança não resolve o problema de Mato Grosso do Sul. “A taxa de juros cobrada de estados e municípios é exorbitante. Eu votei a favor da proposta, mas essa mudança apenas ameniza o problema”, afirma Reinaldo.

O deputado defendeu a aplicação dos juros cobrados pela União das dívidas de Estados e Municípios em ações que são essenciais para cada local.

“Deveria haver uma redução maior dos indexadores, porque os estados e municípios pagam à União mais que grandes empresários. E, além disso, o governo federal poderia aplicar os juros das dívidas naquilo que é prioritário para desenvolvimento do Estado, como infra-estrutura, segurança, educação”, ressalta Reinaldo.

Segundo o deputado, o país aplica dinheiro nos Estados Unidos com um rendimento muito baixo, enquanto aqui, estados e municípios vivem um estrangulamento fiscal. “Hoje o Brasil aplica as reservas cambiais no tesouro americano com juro de 1% ao ano. Então, por que não aplicar nos Estados, para fazer investimentos em programas sociais, infra-estrutura e nas ações prioritárias para cada região?”, questionou Reinaldo.

O projeto votado na Câmara renegocia dívidas de estados, que totalizam cerca R$ 400,4 bilhões e as de municípios, R$ 68, 1 bilhões, segundo O Globo. Hoje, os estados pagam ao governo uma correção de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano, IGP-DI mais 7,5% ao ano ou IGP-DI mais 9%. O projeto será analisado ainda pelo Senado.