O assessor-executivo da Segov (Secretaria Municipal de Governo), Luiz Carlos Santini, rebateu as críticas dos vereadores Mário César (PMDB) e Grazielle Machado (PR) feitas ao projeto que reduziu a tarifa do transporte coletivo de R$2,75 para R$2,70 nos meses de novembro e dezembro.

Para Santini, não existe irregularidade em usar a reserva de contingência, verba utilizada em casos de calamidade pública, para cobrir a perda na arrecadação gerada pela isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Reserva de emergência é usada quando acontece alguma coisa nova que possa gerar dano à sociedade. Claro que em tese falam em tempestades, enchentes, mas a situação de calamidade pública depende do momento”, argumentou.

Para o assessor, as manifestações populares que ocorreram em julho deste ano contra o valor da tarifa de ônibus na Capital, podem ser caracterizadas como emergências, pois afetam a economia e a segurança pública do município. “As passeatas não são catástrofe? Elas não impedem o trânsito? Não atrapalham o comércio?”, questiona. Santini defende que a população não poderia sair prejudica e continuar pagando valor elevado da tarifa simplesmente porque o orçamento de 204 já estava em andamento.

Segundo Santini, a redução do ISS é uma renúncia fiscal praticada pelo executivo devido a uma situação de emergência. “O orçamento do ano que vem é outra coisa”, defendeu o assessor jurídico, que considera as críticas dos parlamentares incoerentes já que eles aprovaram o projeto.

Diana Christie e Heloísa Lazarini