08 de maro de 2021
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TCE-MS exonera comissionados, mas assina novos contratos com terceirizadas que somam R$ 2,3 milhões

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O Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem sido alvo constante de investigações e denúncias, principalmente quanto às contratações de funcionários terceirizados.

Apenas em 2015, conforme divulgado pelo MS Notícias, o TCE-MS, sob presidência Waldir Neves Barbosa, detinha mais de 120 “contratos de gaveta” com comissionados. As contratações, assinadas pelo presidente, chamaram atenção do Ministério Público Estadual (MPE) por indícios de irregularidades principalmente quanto à forma de execução, sem concurso público e sem publicação dos contratos no Diário Oficial do Tribunal, o que motivou MPE-MS a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com TCE-MS, em dezembro de 2014, obrigando corte fiscal a exonerar comissionados e contratar novos servidores por meio de concurso público.

A medida foi vista pela sociedade como ato de moralização do Tribunal e mecanismo para evitar supostos desvios de recurso público, porém, na prática, novos contratos assinados pelo TCE-MS podem colocar em cheque esta interpretação. 

Embora "impedido" de contratar servidores terceirizados para exercer atividades fins do Tribunal, como cargo de auditor externo de contas, o TCE-MS não cessou contratações milionárias de empresas terceirizadas para prestação de serviços diversos, desde fornecimento de mão de obra para como garçons até produção de vídeos e criação de sistemas de informática.

No dia 21 de novembro de 2015, conforma publicação do Diário Oficial do TCE-MS, o tribunal contratou, por R$ 3,9 milhões, a Limpamesmo cuja razão social atual é E.Da Silva Eireli para realizar “[...] serviços continuados operacionais, com fornecimento mão-de-obra para as atividades de copeiragem, garçons, recepcionistas, telefonistas e condução de veículos oficiais, para exercerem atividades nas dependências do Tribunal de Contas, conforme termo de referencia constante do Anexo I deste edital.”. A Limpamesmo é investigada pelo MPE por supostos contratos superfaturados com TCE-MS. Em 2015, por exemplo, a empresa recebia aproximadamente R$ 555 mil por mês para fornecimento de mão de obra terceirizada. Conforme dados do contrato assinado entre empresa e TCE-MS, esse valor corresponde ao fornecimento de 13 faxineiros.

Outro contrato assinado nos últimos dias de 2015 foi com empresa VT-60 Vídeo Produtora, que vai faturar R$ 749 mil por serviços de filmagem, edição e transmissão de vídeos institucionais do Tribunal. O resultado do pregão presencial nº 021/2015 foi publicado no Diário Oficial do TCE-MS do dia 24 de dezembro de 2015.

E começando 2016 com “chave de ouro”, o Tribunal acaba de assinar dois contratos com Modulo Security Solutions S/A, empresa do Rio de Janeiro, que detém diversos contratos com governo federal, e que para execução de serviços de informática, vai receber R$ 1.620 milhão. Os contratos 022/2015 e 023/2015 foram publicados no Diário Oficial do TCE-MS desta segunda-feira (4).