07 de maro de 2021
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TCU diz ser ilegal compra das cloroquinas feitas a pedido do "doutor Bolsonaro"

O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV

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O ministério da Saúde, comandado pelo ministro Eduardo Pazuello, comprou ilegalmente com recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) as cloroquinas solicitadas por Jair Bolsonaro, distribuídas ao tratamento de pacientes com Covid-19. A decisão que apontou a ilegalidade é do Tribunal de Contas da União (TCU) que nesta 3ª-feira (26.jan.21) deu prazo de 5 dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações. Bolsonaro neste mesmo dia passou a defender a vacinação em massa. Quem deve responder pela cloroquina comprada ao final, será o Pazuello. Bolsonaro perdeu Nelson Teich após querer forçar o ministro a receitar cloroquina como solução para a Covid-19. Apesar disso, o presidente insistiu que o produto deveria ser receitado ao ter no lugar de Teich, Pazuello, efetivado no ministério em setembro de 2020.  

Conforme despacho do ministro Benjamin Zymler a Cloroquina só poderia ter sido comprada após a aprovação da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras (existem 4), que indicassem que o produto é eficaz contra o vírus da Covid-19, apesar disso, tal situação não ocorreu.  

O Ministério da Saúde disse ao G1 que responderá ao TCU no prazo determinado pelo tribunal. O governo bolsonarista gastou mais de R$ 250 milhões em remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.

No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.

O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.

Um dia depois que a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19, o ministro Pazuello afirmou que o ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19 e sim, o “atendimento precoce”.

Em maio, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura por Pazuello de um protocolo sobre o uso, desde o aparecimento dos primeiros sintomas, de hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica de eficácia contra a Covid.

Em setembro, durante a posse de Pazuello como ministro da Saúde, após três meses e meio como interino, o presidente se referiu a si mesmo como "doutor Bolsonaro" e fez propaganda da hidroxicloroquina exibindo uma caixa do medicamento à plateia.

Em 21 de maio, com Pazuello à frente da pasta ainda como ministro interino, o Ministério da Saúde divulgou uma nova versão de um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Em outubro, estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina e outras três substâncias no tratamento da Covid-19.

APP DA CLOROQUINA 

O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV. O tribunal quer saber a unidade e o titular responsável pelo aplicativo, a descrição do funcionamento e se será mantido em funcionamento.

O aplicativo foi retirado do ar na quinta-feira (21). O sistema recomendava o "tratamento precoce" a pacientes com sintomas que podem ou não ser da Covid-19. O "tratamento" indicado incluía medicamentos que, segundo demonstraram diferentes estudos, não funcionam contra a doença, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

FONTE: COM G1.