28 de março de 2024
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Justiça nega recurso da Câmara e Processante continua suspensa

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A 1ª Câmara Cível negou por unanimidade o agravo regimental protocolado pela Câmara Municipal para reconsiderar a decisão do desembargador Hidelbrando Coelho Neto, que suspendeu as investigações da comissão processante. Participaram da votação que manteve a Processante suspensa: o relator Hidelbrando Coelho Neto e os desembargadores João Maria Lós e Divonsir Marãn. Falta agora ser votado o segundo agravo regimental que terá como relator o desembargador João Maria Lós. O recurso que será analisado pela 3ª Seção Cível pede a reconsideração da decisão que revogou a liminar concedida pelo desembargador Luiz Tadeu. De acordo com o advogado da Câmara Municipal, André Luiz, só resta aos vereadores aguardar o resultado do mandado de segurança feito pelo prefeito na 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos. No recurso, Bernal alega que os vereadores que integraram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote não poderiam votar pela instauração da comissão processante e que a Câmara não estaria lhe dando chances de defesa, o que é rebatido pelo advogado André Luiz. "Todas os documentos foram entregues pela própria prefeitura, então cabe a eles usar dessa autonomia para apresentar a defesa de Bernal", disse. Ainda segundo André que estava visivelmente contrariado com a decisão dos desembargadores o próximo passo é estudar o caso minuciosamente a fim de levantar argumentos e estratégias que defendam de forma eficiente a tese dos vereadores. "Infelizmente o resultado que esperávamos não aconteceu, agora, vamos estudar detalhadamente o caso a fim de  verificar argumentos que mostrem o porque as investigações devem continuar", finaliza. Diana Christie e Clayton Neves