O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a fusão dos partidos PTB e Patriota, que agora se chamará Partido da Renovação Democrática (PRD) e aparecerá como número 25 nas urnas. A fusão cumpriu todos os requisitos legais e formais, incluindo a aprovação de um novo estatuto nacional. Os partidos inicialmente planejavam nomear o novo partido como “Mais Brasil”, mas após deliberações internas, um novo pedido foi feito e acatado pelo TSE para alteração do nome.
Fundado em 1981 e controlado durante muitos anos pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão após não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isto deixou o partido sem acesso ao Fundo Partidário e sem tempo de publicidade eleitoral na rádio e na TV. Já o Patriota elegeu cinco deputados.
Pela atual cláusula de barramento, para ter acesso a recursos públicos, um partido deve eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades federativas. Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo um número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades federativas, com mínimo de 1%. de votos válidos em cada um deles.
Ao aprovar a fusão na convenção nacional, os líderes do novo partido PRD também decidiram banir Roberto Jefferson das fileiras do partido devido ao incidente em que ele foi preso após disparar tiros em resposta a um mandado de prisão preventiva no ano passado.
A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
FUNDO PARTIDÁRIO
No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados , ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.
