22 de outubro de 2020
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Vereador denuncia Consórcio Guaicurus ao MP por descumprimento de contrato

O vereador Eduardo Romero (PT do B) e sua equipe fizeram um levantamento sobre o sistema municipal de transporte coletivo e, após a análise de cerca de 10 mil páginas de documentos, incluindo o contrato com o Consórcio Guaicurus, o orçamento apresentado pela rede de empresas, o edital de licitação e os preços apresentados pela concorrência, identificaram uma série de irregularidades no serviço prestado em Campo Grande.

Uma cópia da denúncia de 165 páginas foi entregue à Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), responsável pelo contrato, outra para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que regula o serviço, para a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, para o MPE (Ministério Público Estadual) e para o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Segundo Romero, vários fatores que são considerados na hora de compor o preço da tarifa estão sendo negligenciados pelo Consórcio Guaicurus e outros não possuem um sistema de controle para garantir se o valor estipulado pela empresa é real. Além disso, o Consórcio trabalha com veículos sucateados que não possuem extintores de incêndio, indicações de saída de emergência ou brigada de incêndio. A sinalização desses ônibus também está inadequada e os passageiros deixaram de ter acesso à rota da linha que ficava fixada em uma placa na lateral dos veículos. A empresa ainda não paga todos os benefícios que seus funcionários têm direito.

Pelo contrato, um motorista que trabalha regularmente em uma linha deve receber um acréscimo de 1,5% de salário, mais 5% sobre o valor arrecadado pela quantidade de passageiros transportados diariamente, porém esse dinheiro não foi repassado aos funcionários da empresa nos holerites analisados. O Consórcio também estipula que 27% dos passageiros de ônibus são beneficiados com a gratuidade por mês, mas não há nenhum tipo de controle para identificar se esse valor refere-se à quantidade de pessoas com o direito à gratuidade ou a quantidade de pessoas que realmente usam o transporte público.

O vereador ainda ressalta que os ônibus executivos não transportam pessoas com direito de gratuidade da passagem. “O fresquinho reserva banco para idoso e para deficiente físico, mas não transporta gratuitamente. Não está no contrato que esse ônibus não deve fazer esse transporte”. Todos esses valores são levados em consideração no cálculo da tarifa que custa R$ 2,70 até o final de fevereiro.

Considerando os impostos que compõem a tarifa de ônibus, Eduardo Romero sugere que a empresa devolva aos cofres públicos os R$ 617 mil arrecadados no mês de junho quando não repassou ao consumidor a desoneração feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) dos impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A ideia é que o valor seja revertido em investimentos para os nove terminais de Campo Grande que são de responsabilidade da prefeitura e estão em condições precárias de infraestrutura, como banheiros e bebedouros estragados, cobertura insuficiente e desnível entre a pista de ônibus e a plataforma de transbordo.

De acordo com o vereador, o Consórcio Guaicurus também não apresentou o cálculo da receita gerada pela venda dos veículos antigos que foram substituídos da frota, o que pode impactar negativamente no repasse mensal de 0,3% do faturamento que a empresa deve fazer para a Agetran e para a Agereg. Romero destaca que o texto não discute o mérito do contrato, apenas avalia o que está sendo descumprido no contrato assinado dia 25 de outubro de 2012 que vale por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos e que vai gerar cerca de R$ 3,5 bilhões de receita para a empresa contratada. O vereador solicita ainda um levantamento das benfeitorias já realizadas pelo Consórcio dos R$ 350 milhões que estão previstos em contrato para este destino.

Diana Christie